A proposta estabelece o direito de pessoas com TEA ao acesso garantido, via SUS municipal, a atendimentos médicos, terapêuticos, psicológicos, fonoaudiológicos, nutricionais, ocupacionais, de musicoterapia, odontologia e serviço social, além de práticas integrativas e atendimento psicossocial. Também autoriza o município a firmar convênios com instituições privadas especializadas, para ampliar a oferta dos serviços.

Em plenário, Fernanda Louback destacou o caráter apartidário da proposta. “O autismo não é de esquerda nem de direita. É uma causa humanitária. O sonho da família atípica é ver o filho funcional, ter acesso ao básico. Esse é o primeiro passo de muita coisa que a gente ainda precisa fazer”, afirmou a vereadora, que é mãe atípica de duas meninas.

A iniciativa recebeu apoio de toda a Casa Legislativa, incluindo vereadores da base do governo, oposição e independentes. O presidente em exercício da Câmara, vereador Beto da Pipa (MDB), e o líder do governo, vereador Binho (PDT), manifestaram apoio à matéria, ao lado de parlamentares do PSOL.

O vereador Daniel Marques (PL), líder da bancada, compartilhou sua experiência pessoal e defendeu os convênios com instituições especializadas: “Meu irmão só teve qualidade de vida porque frequentou a escola Crescer, que já teve convênio com o governo. Hoje, o custo é alto, mas é necessário. Por que não retomar essas parcerias?”

Já o vereador Michel Saad (Podemos) chamou atenção para o atraso do município na pauta do autismo: “Nossa cidade carece, de forma cristalina, dessa atuação do poder público. Niterói está atrás de diversas cidades do estado, e isso nos angustia, porque não falta dinheiro. A gente vê municípios com orçamentos menores que já têm iniciativas funcionando. São Gonçalo, por exemplo, com duas ou três casas da pessoa autista. Miguel Pereira, que já mencionamos aqui em outros debates. Por que Niterói ainda não tem? A gente está atrasado, mas nunca é tarde.”

A segunda votação do projeto ocorrerá após a realização da audiência pública solicitada por vereadores da base governista, para que a Prefeitura apresente um plano de ação concreto voltado à população autista da cidade.

Mais informações:

Gabinete da Vereadora Fernanda Louback