Por: ANDREIA VERDÉLIO - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - BRASÃLIA
21/04/2021
22:36:53
MUDANÇAS NAS NORMAS CAMBIAIS ABREM CAMINHO PARA PIX INTERNACIONAL
De novembro de
2020 a janeiro deste ano, a autoridade monetária abriu a Consulta Pública nº 79 (CP 79), para
receber sugestões da proposta de aperfeiçoamento da regulamentação cambial. O
assunto foi discutido no webinar “CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento
Internacionaisâ€, realizado na última terça-feira (13) pela
Associação Brasileira de Internet (Abranet).
De acordo com o
chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco
Central, Lúcio Oliveira, a consulta teve mais de 300 contribuições e todas
estão sendo analisadas pelo BC, antes da nova norma ser votada pela diretoria
colegiada do banco. O objetivo é trazer novos arranjos de pagamento de forma
mais clara para dentro da regulamentação cambial, abrir o leque de
possibilidades de operações e potencializar os serviços prestados por meio
digital.
“O Banco Central
tem acompanhado de perto a evolução de novas tecnologias e modelos de negócios,
especificamente no mercado de câmbio e pagamentos eletrônicos, por meio de
plataformas digitaisâ€, explicou. “A partir desse diagnóstico, identificamos
oportunidades de aperfeiçoar a regulamentação no mercado de câmbioâ€, disse
Oliveira.
A medida,
segundo ele, está alinhada com outras iniciativas internacionais. “Existe um
esforço em nÃvel global de tornar as transações mais baratas, mais rápidas,
mais transparentes e melhorar o acesso dos clientes, dos cidadãos de forma
geral, a pagamentos e transferências internacionaisâ€, disse.
Oliveira
explicou que o Pix internacional envolve três dimensões: as regulamentações do
próprio Pix e de câmbio e a infraestrutura de plataforma internacional. Na
questão do câmbio, para o conjunto de operações necessárias ao Pix, as
situações já estão todas colocadas na norma objeto da CP 79.
Para a chefe do
Departamento JurÃdico do Paypal (empresa internacional de pagamentos online),
Mônica Leite, a implementação do Pix internacional é uma evolução natural.
Segundo ela, um sistema de transferência instantâneo envolvendo transações ao
exterior seria benéfico tanto para a utilização de pessoas fÃsicas, quanto para
empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte.
"Vários
entraves podem ser solucionados com o Pix internacional. Hoje ainda é bastante
complicado [fazer transferências para o exterior], mas deve ser possÃvel e [o
Pix] vai trazer benefÃcios para a população, especialmente quando se fala de
transferências unilaterais ou de pequeno valor. Mas com a possibilidade de que
evolua no futuro e possa ser utilizado para fins comerciaisâ€, disse.
Nova norma de câmbio
Um dos
principais pontos previstos na proposta objeto da CP 79 é a possibilidade das
Instituições de Pagamento (IPs) autorizadas pelo BC começarem a atuar no
mercado de transferências cambiais, realizando remessas pessoais ao exterior,
as chamadas remittances. De acordo com Oliveira, essas são um grande número de
transações, mas na maioria de operações de valores baixos, em torno de US$ 3
mil. “Mas de importância muito grande para inclusão financeira e importância
socialâ€, disse ele, já que, em geral, se tratam de recursos que são enviados
por familiares que trabalham no exterior para o sustento da famÃlia no paÃs de
origem.
Outro pilar da
norma trata de instituições e contas de pagamento no mercado de câmbio.
Diferente das contas-correntes, as de pagamento são mais simples e não podem
realizar operações de crédito. Deverá ser autorizado que pessoas ou empresas
sem domicÃlio ou sede no Brasil tenham contas de pagamento pré-pagas em reais
no paÃs, com limite de valor em US$ 10 mil. Atualmente, estrangeiros ou brasileiros
que moram no exterior e querem fazer pagamentos no Brasil precisam manter uma
conta de depósito em banco autorizado a operar no mercado de câmbio.
O BC também está
tratando da modernização dos serviços de pagamentos ou transferência
internacional no mercado de câmbio, que permite que instituições de pagamentos
possam oferecer esses serviços. Atualmente, somente bancos e corretoras podem
fazer as operações. O limite das operações proposto é de US$ 100 mil e as
instituições de pagamento não trabalharão com moeda em espécie.
Nesse caso,
serão unificadas algumas regulamentações, para tornar os processos mais simples
para os participantes do mercado. Segundo Oliveira, hoje existem normas
especÃficas para cartão de crédito internacional e para empresas facilitadoras.
O BC também propõe que as operações de câmbio possam ser feitas de forma
agregada pelas instituições financeiras, em vez de ser por cliente, o que deve
reduzir os custos.
Segundo
Oliveira, esses três pilares centrais estão conectados na nova regulamentação,
em relação a novas possibilidade desses serviços serem ofertados, nesse
contexto de modernização e novas tecnologias. Existe ainda a previsão de
revisão e aperfeiçoamento contÃnuo da regulamentação do BC, em diversas áreas,
e pontos que não foram acolhidos agora poderão ser incorporados no futuro, de
acordo com o comportamento do mercado.
De acordo com
Mônica, desde 2015 o BC atua na flexibilização das normas de controle cambial,
mas muitas ainda estavam desconexas. Para ela, com o regulamento da CP 79 esse
descompasso não vai mais existir e haverá mais usabilidade tanto das
instituições de pagamento quanto a figura do facilitador poderá ser expandida.
“Essa figura contribui para o ingresso e saÃda de recursos facilitando a vida
dos cidadãos e das pequenas e médias empresas que estavam interessadas em
acessar o mercado internacional, mas não tinha acesso às mesmas facilidades que
uma grande empresa do mercadoâ€, explicou.
Segundo o
diretor JurÃdico Regulatório do Ebanx (empresa de tecnologia para soluções de
pagamentos e transações financeiras) e Coordenador do Grupo de Trabalho de
Facilitadores da Abranet, Gilberto Martins, as mudanças propostas pelo BC foram
bem recebidas pelo mercado, que também pôde apontar melhorias. “Estamos
trazendo aspectos relevantes de concorrência, de desconcentração bancária,
possibilidade de redução de custo para o usuário e, naturalmente, mais inclusão
digital e modernização de serviço, sobretudo nesse momento de pandemia em que a
gente tanto precisa da vida digital. A norma é benéfica, é moderna e acompanha
as tendências globaisâ€, disse.
PL Cambial
De acordo com
Lúcio Oliveira, a nova norma de câmbio já nasce alinhada com os princÃpios do
chamado PL Cambial, que é Projeto de Lei (PL) 5.387/19, que já foi aprovado pela Câmara e está em
tramitação no Senado. A medida deve se somar às mudanças propostas pela CP 79 e
pavimentar o caminho para o Pix internacional nos próximos anos, abrindo novas
possibilidades para as fintechs (empresas de tecnologia e inovação do setor
financeiro), IPs autorizadas e outros participantes do mercado.
Esses
princÃpios, segundo ele, são eficiência, concorrência e simplificação, que
aproximam a regulamentação das necessidades de pagamento e transferência e
aumentam a competitividade. “Quando o PL Cambial for aprovado passaremos a ter
novas condições e, certamente, será possÃvel ampliar as possibilidades [para a
implementação do Pix internacional]â€, destacou Oliveira.
O sócio do
escritório Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito do setor
financeiro, Raphael Salomão, entende que, com o sucesso do Pix doméstico, como
foi adotado pela população e tem se mostrado seguro, e a modernização com o PL
Cambial e a norma da CP 79, “juntar as duas coisas é inevitávelâ€.
Um dos desafios
do Pix internacional, segundo ele, é adotar um sistema de liquidação em que
instituições de outras jurisdições terão que participar. “Um caminho é
facilitar que essas instituições tenham contas em reais aqui no Brasil de uma
forma mais fácil e flexÃvel. Elas podem ter hoje, mas têm uma série de amarras
que tornam esse produto pouco explorado no paÃsâ€, explicou. O PLL Cambial traz essa
possibilidade e facilita essa discussão de implementação do Pix internacional.
Edição: Pedro Ivo de
Oliveira