Por: LUCIANO NASCIMENTO - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - BRASÃLIA
20/04/2021
15:43:44
CÂMARA: PLANTIO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS TEM PARECER FAVORÃVEL
A proposta, de
autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), altera a Lei 11.343/06, que
institui o Sistema Nacional de PolÃticas Públicas sobre Drogas e que autoriza o
plantio de vegetais como a maconha, denominada Cannabis sativa,
para fins cientÃficos ou medicinais, em local e prazo determinado, mediante
fiscalização.
Segundo o
relator, o projeto apenas regulamenta a legislação vigente e vai ajudar as
famÃlias de pacientes que não responderam bem a outras terapias ou tiveram
efeitos colaterais com medicamentos disponÃveis no mercado.
Estudos indicam
que os derivados da planta podem ser utilizados no tratamento de doenças como
Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia. Além disso, já
existem evidências conclusivas da eficácia dos canabinoides contra dores
crônicas e no tratamento de câncer, apresentando efeitos antitumoral e também
contra enjoos causados pela quimioterapia e no tratamento da espasticidade
causada pela esclerose múltipla.
Os canabinoides
também demonstraram evidências moderadas de que são efetivos para o tratamento
da fibromialgia; dos distúrbios do sono, como no para tratamento de sÃndrome da
apneia obstrutiva do sono; para aumento do apetite e diminuição da perda de
peso em pacientes com HIV; para a melhora nos sintomas de sÃndrome de Tourette;
nos sintomas de ansiedade, e para a melhora nos sintomas de transtorno
pós-traumático.
Ducci lembrou
que, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a
autorizar a importação de medicamentos à base de Cannabis, em 2015,
os pedidos de autorização aumentaram de maneira expressiva. Segundo ele, em
2015, foram 902 solicitações; em 2019, até o mês de outubro superaram as 5.300.
No inÃcio do ano de 2020, havia cerca de 7.800 pacientes cadastrados para
importar estas medicações.
“Os produtos importados
são, contudo, vendidos a preços proibitivos para a maioria da população
brasileira. A caixa de Mevatyl® [um dos medicamentos autorizados e registrado
na Anvisa] com três frascos de 10 ml custa por volta de R$3.000,00. Mesmo antes
do seu registro, houve casos de pacientes que recorreram à judicialização para
obter medicamentos canabinoides pelo Sistema Único de Saúde (SUS)â€, ponderou.
Ducci destacou
ter consciência de que o tema é “polêmicoâ€, mas disse que o relatório foi
baseado em evidências cientÃficas sólidas e que o texto foi construÃdo ouvindo
a contribuição de familiares de pacientes, de cientistas e de profissionais
como médicos, farmacêuticos, técnicos em vigilância sanitária, entre outros.
“Esse projeto
trata de saúde, de reconhecer as propriedades terapêuticas desta planta, que já
foram comprovadas cientificamente e que visa ajudar as pessoas, atuando no
tratamento de suas dores, crises convulsivas, efeitos adversos de tumores
agressivos e de doenças crônicas ainda incuráveis. O nosso único objetivo é
proporcionar bem estar aos brasileiros", disse.
O deputado
criticou ainda o que classificou como crÃticas “mal intencionadas e desprovidas
de fundamentoâ€, as afirmações de que o foco do projeto estaria na legalização
da maconha. Ducci disse que as posturas nesse sentido são baseadas em
concepções ideológicas.
“É importante
deixar claro que com o trabalho que desenvolvemos não temos a menor
intenção de viciar pacientes, nem contribuir para a destruição da famÃlia
brasileira, muito menos fomentar o tráfico de drogas, prova disso é que vedamos
de maneira expressa a fabricação e a comercialização de produtos fumÃgenos Ã
base de Cannabisâ€,
disse.
Comercialização
O texto
apresentado pelo relator prevê que medicamentos canabinoides poderão ser
produzidos e comercializados em qualquer forma farmacêutica permitida (sólida,
lÃquida, gasosa e semi-sólida) e sem restrição quanto aos critérios para sua
prescrição.
Pela proposta, a
prescrição do medicamento será de acordo com a opção do médico e de comum
acordo com o paciente, sem a necessidade que sejam esgotadas todas as
alternativas terapêuticas, para somente então se prescrever os medicamentos
canabinoides.
Plantio
O projeto
determina que o cultivo de plantas de Cannabis para
fins medicinais será feito exclusivamente por pessoa jurÃdica, “previamente
autorizadas pelo poder públicoâ€. As sementes ou mudas usadas deverão ter
certificação e só poderá ser feita em local fechado, como uma estufa ou outra
estrutura adequada ao plantio.
Os locais também
deverão ser planejados para impedir o acesso de pessoas não autorizadas, bem
como garantir a contenção e a não disseminação das plantas no meio ambiente.
Eles deverão contar com sistema de videomonitoramento, restrição de acesso,
sistema de alarme de segurança e cercas elétricas.
O texto também
diz que os cultivos terão uma cota pré-definida que deverá constar do
requerimento de autorização. Além disso, as plantas de Cannabis destinadas ao
uso medicinal serão classificadas como psicoativas (aquelas com teor de THC
superior a 1%), e como não-psicoativas (aquelas com teor de THC igual ou
inferior a 1%).
Os cultivos
terão ainda que obedecer a requisitos de controle, tais como: rastreabilidade
da produção, desde a aquisição da semente até o processamento final e o seu
descarte; plano de segurança para a prevenção de desvios; presença de um
responsável técnico, que se responsabilizará pelo controle dos teores de THC,
constantes das plantas.
O projeto também
permite que o cultivo de Cannabis e produção de produtos contendo canabinoides
possa ser realizado pelas farmácias vivas do Sistema Único de Saúde (SUS), que,
atualmente são responsáveis pelo cultivo, coleta, processamento e armazenamento
de plantas medicinais, usadas em tratamentos medicinais e fitoterápicos.
Segundo Ducci, as farmácias vivas podem ser outra maneira de melhorar o acesso
dos pacientes ao medicamento.
Cânhamo
O texto trata
ainda do chamado de uso industrial da Cannabis,
pela comercialização de produtos derivados do cânhamo, uma versão da Cannabis que
não não tem condições de causar efeitos alucinógenos devido à baixa
concentração de THC encontrada na planta.
De acordo com
Ducci, o uso industrial da planta pode resultar na produção “desde a fibra, a
celulose, a resina, passando pelos cosméticos, produtos de higiene pessoal, até
suplementos e gêneros alimentÃciosâ€.
“Entendemos que
o cânhamo industrial tem o potencial de abrir um novo segmento comercial no
Brasil e se tornar uma nova matriz agrÃcola, uma vez que ele faz parte de um
mercado mundial multibilionário devido à sua versatilidade e visto que vários
paÃses no mundo já estão em estágio avançado nesse aspectoâ€, disse.
Edição: Aline Leal