A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), notificou, nesta segunda-feira (23), os sites de compras coletivas e de vendas online que lideram o ranking de reclamações do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). A medida teve o objetivo de buscar informações sobre procedimentos adotados pelas empresas que podem estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Os sites terão até 30 dias para apresentar resposta à notificação da Defensoria. Após esse prazo, defensores do Nudecon pretendem elaborar um termo de ajustamento de conduta (TAC), caso haja acordo com as empresas, ou uma ação civil pública que, pela via judicial, crie parâmetros para a venda de produtos e serviços online.
Os principais questionamentos aos sites de compras coletivas e vendas online referem-se ao procedimento adotado em caso de desistência da compra; aos mecanismos que garantam a veracidade das ofertas, principalmente em relação ao valor; esclarecimentos sobre as condições para a utilização dos produtos e serviços vendidos; e cumprimento dos prazos de entrega. Os defensores pretendem verificar ainda se as empresas dispõem de um serviço de atendimento ao consumidor.
O Nudecon tem registrado aumento no número de queixas sobre compras online. Entre agosto e dezembro de 2011, os atendimentos a consumidores aumentaram cerca de 60%.
TweetSaiba mais sobre rio de janeiro:
24/05/2012
Concurso fotográfico promovido pelo estado vai dar R$ 16 mil em prêmiosSaiba mais sobre sites:
20/03/2012
Cedae e Ambev irão premiar consumidores que economizam águaSaiba mais sobre defesa do consumidor:
15/12/2011
Ceperj abre inscrições para o Procon-RJ nesta quinta-feiraLeia mais sobre Estado:
25/05/2012
Petrobras confirma descoberta de nova reserva de petróleo no pré-sal da Bacia de Campos22/05/2012
Rio lança Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo; denúncias poderão ser feitas pelo telefone22/05/2012
Câmeras de vídeo e áudio vão monitorar exames práticos de motorista14/05/2012
TRE fluminense lança Disque Denúncia Eleitoral09/05/2012
Fundação Ceperj abre inscrições para concurso da Cedae09/05/2012
TRE do Rio amplia horário para eleitor regularizar título07/05/2012
Governo libera mais de R$ 50 milhões para investimento na área de defesa civil no Rio e em mais dois estados| Conheça outros canais do Portal Êxito Rio |