Governador prorroga prazo de pagamento de ICMS e IPVA em áreas críticas

Iniciativa tem como objetivo recuperar a vida econômica de onze cidades fluminenses

O Governador Sérgio Cabral decidiu prorrogar o pagamento dos tributos ICMS e IPVA para os contribuintes das cidades São Fidélis, Campos dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Miracema, Aperibé e Sapucaia, que estão enfrentando dificuldades em decorrência das chuvas no Estado do Rio de Janeiro.

"Este é um momento de união entre o governo e a população para fazer a rotina dessas cidades retornar à normalidade. É importante darmos condições à população para recuperar seus negócios e a vida econômica local" - afirma o secretário de Fazenda Renato Villela. A medida será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18/1).

O ICMS decorrente de operações próprias (que não são substituição tributária) com vencimento entre 10 de janeiro e 31 de março poderá ser quitado até 31 de julho sem acréscimo moratório. Serão duas opções de pagamento: em parcela única ou em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas.

Para fazer o parcelamento do imposto com o prazo prorrogado, o contribuinte deve protocolar o pedido diretamente na repartição fiscal de sua circunscrição até 29 de junho de 2012. Depois de protocolar o pedido, as guias para o pagamento poderão ser impressas no site Portal de Pagamentos da Sefaz (www.fazenda.rj.gov.br).

Ainda na área de ICMS, também estão prorrogados sob as mesmas condições os pagamentos oriundos de parcelamentos que os contribuintes já possuíam e as obrigações acessórias – declarações necessárias no processo do ICMS e arquivos com informações.

IPVA fica para 7 de maio

O vencimento do IPVA 2012 nas cidades em situação de emergência foi transferido para 7 de maio. Nesta data poderão ser efetuados o pagamento da cota única e da primeira parcela de todas as placas. A segunda parcela passa, então, para 5 de junho e a terceira para 4 de julho.

As cidades incluídas nesta prorrogação são: São Fidélis, Campos dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Miracema, Aperibé e Sapucaia.