Ministério Público constata falhas nos pontos de apoio de Nova Friburgo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta segunda-feira (02/10), Recomendação ao Prefeito de Nova Friburgo, ao Comandante da Defesa Civil do Município e ao Secretário Municipal de Assistência Social, para que cumpram a decisão liminar que obriga a imediata adoção de políticas públicas de proteção à população no período de chuvas, entre elas a implementação do plano de contingência e de alerta adequado e eficaz nas áreas de risco identificadas. O envio da Recomendação teve por base vistoria prévia realizada nesta segunda-feira, na qual foram constatados diversos pontos de apoio fechados ou sem provisões mínimas para atender a população.

Os problemas foram identificados após a declaração de alerta máximo divulgado às 20h40 de domingo (1º/01). A partir dessa constatação, o MPRJ determinou o envio de um grupo de assistentes sociais na manhã de terça-feira (03/01), para realizar vistorias técnicas nesses locais. Na Recomendação, o MPRJ requisita ao Poder Público que preste as informações necessárias para atender às exigências num prazo de até cinco dias. O Poder Público vem recorrendo das medidas determinadas pela Justiça.

Segundo foi identificado, apesar das sirenes de 15 localidades terem sido acionadas, a listagem dos pontos de apoio em funcionamento no Município de Nova Friburgo não havia sido divulgada. Em Campo do Coelho o ponto de apoio em funcionamento informado pela Defesa Civil seria a Escola Estadual Eduardo Breder, que se encontrava fechada, assim como outros seis outros pontos. Em Córrego Dantas, a creche municipal Maria Inês A. Bachini abrigava duas famílias, sem a supervisão de responsável técnico, apenas de uma voluntária da Cruz Vermelha, moradora da comunidade. Não havia luzes de emergência, velas, material de limpeza e de higiene pessoal. Apenas água, leite e biscoitos foram doados em quantidade insuficiente para dois dias. A voluntária informou que, apesar das sirenes terem soado, muitas famílias com crianças recusaram-se a buscar o ponto de apoio.

Em Duas Pedras, no ponto de apoio localizado em cima da Rodoviária Norte, outra voluntária informou que cerca de 50 pessoas procuraram o local, onde permaneceram por menos de uma hora devido à falta de estrutura. Não há responsável técnico, papel higiênico, material de limpeza e água potável. Havia apenas 15 colchonetes e 15 kits de emergência. Na localidade Jardim Califórnia, dos três pontos de apoio, o que estava em funcionamento era o do Colégio Municipal Umbelina Breder de Queiroz, também sem responsável técnico, alimentação ou material de higiene. Problemas semelhantes foram detectados na Escola Municipal Francisco Silveira, também no Jardim Califórnia, e na creche municipal Sebastiana Carneiro de Mello, na localidade do Lazareto.

De acordo com o texto da Recomendação, "o que pôde ser observado é que os pontos de apoio não estão estruturados adequadamente e não garantem as condições mínimas de permanência de pessoas sequer por uma noite ou algumas horas. Com a tendência de que as chuvas se prolonguem, é necessário estruturar os locais para manter as pessoas acolhidas por dias, até que a Defesa Civil informe o cessar do risco. Também foi observado que a população não foi suficientemente conscientizada da necessidade de se dirigir aos pontos de apoio, uma vez que em quatro localidades visitadas as sirenes de aviso tocavam incessantemente, alardeando a necessidade de que as pessoas se dirigissem aos pontos de apoio, que se encontravam vazios".

A Recomendação expedida pelo MPRJ, que tem por base a Ação Civil Pública proposta, requer que o Município mantenha todos os pontos de apoio atualmente existentes abertos para acesso da população 24 horas por dia, com estrutura mínima para recebimento da população residente nas áreas de risco iminente, com água potável, alimentação, leite, colchonetes, kit de primeiros socorros, banheiros em funcionamento, entre outros itens. O Município também deverá informar à população os locais seguros que servem de ponto de apoio em cada localidade, através de informes na mídia local, com o apelo para que a população se dirija para casas de amigos ou parentes em locais seguros, ou a esse locais todas as vezes em que o alerta for acionado. O Município deverá ainda encaminhar as pessoas que se encontram nos pontos de apoio para abrigos provisórios, caso a situação de alerta máximo permaneça por mais de 24 horas.

Dentre outras medidas, cabe ao Município proceder o cadastramento dos desabrigados, desalojados e residentes em áreas de risco, com equipes integradas por um coordenador, médicos, psicólogos, assistentes sociais e profissionais de nível superior ou médio para abordagem. Entre outras medidas, também deverão ser respeitadas a privacidade individual e familiar, a salubridade das instalações com áreas para higiene pessoal, espaço destinado às refeições e condições mínimas de acessibilidade. Também deve ser assegurado o fornecimento permanente de materiais de consumo (alimentos, artigos de higiene, cobertores etc), enquanto perdurar a situação de abrigamento provisório, além de manter a limpeza dos locais e o monitoramento da água que abastece os abrigos.