Vereadores de Nova Friburgo aprovam importantes projetos do Executivo

A Câmara Municipal de Nova Friburgo realizou quatro sessões extraordinárias na tarde de hoje (19), quando foram aprovados, por unanimidade, dois projetos de lei. Um deles autoriza a administração do município a regularizar, por prazo determinado, a situação dos profissionais que já compõem os quadros da prefeitura. A preocupação da votação emergencial do projeto é que os serviços essenciais para a população não sejam interrompidos. Outra importante aprovação é a criação da secretaria de Defesa Civil do município que tem por finalidade planejar, coordenar e propor a execução de projetos, programas e atividades visando a prevenção de desastres decorrentes dos fenômenos naturais. Além dos investimentos em equipamentos e o apoio à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Trabalho: com criação de condições de abrigo, alimentação e atenção médica às vítimas.

Os vereadores aprovaram também, no plenário da Câmara, a redução da taxa ambiental da cidade em 50%. A taxa já existente cobrada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) passa a ser arrecadada pelo município. A medida que beneficiará os empreendedores de Nova Friburgo têm a finalidade não apenas de manter a isonomia em relação aos demais municípios conveniados ao INEA, mas também viabilizar a execução do licenciamento ambiental da cidade. Com a instituição da Taxa de Licenciamento Ambiental o município terá receita específica, ou seja, o valor será cobrado de acordo com o tipo e o porte da atividade desenvolvida pelo empreendedor.

O último projeto aprovado concede ao executivo subvenções às entidades ao exercício de 2012. Em anexo, as instituições que serão beneficiadas.