Câmara de Nova Friburgo vota importantes projetos de lei

O legislativo vota nesta quinta-feira (24), projetos de lei do vereador Marcos Medeiros (PTB) que tem o objetivo de garantir e respeitar os direitos constitucionais dos portadoras de necessidades especiais do município. O projeto obriga os hotéis e motéis de Nova Friburgo a adaptarem as instalações e estruturas dos estabelecimentos. Outra importante matéria é a reserva de locais específicos para as pessoas com necessidades especiais, seja deficiência física ou mobilidade reduzida, garantindo o acesso adequado às dependências destinadas ao público em estádios de futebol e ginásios de esportes. Ainda em votação, a criação do Dia de Combate e Conscientização da Depressão e o Dia Municipal do Agente de Trânsito.

O vereador Edson Flávio (PR), apresenta para votação o projeto sobre a criação da ouvidoria geral do município de Nova Friburgo. O principal objetivo é obter um canal de comunicação direta entre a sociedade e a prefeitura de Nova Friburgo, através de reclamações, denúncias, sugestões e elogios, estimulando a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados pela prefeitura. Edson Flávio, também dispõe o projeto que torna de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Educação Física de Nova Friburgo (APEF-NF).

Em pauta também os projetos do vereador Isaque Demani (PR) que obriga as instituições bancárias e empresas que operam com financiamento no município a fixação de informação de desconto em caso de antecipação de pagamento de financiamentos. Além disso, o vereador propõe a criação do serviço "Disque Idoso", a instalação de telefone público em frente aos templos religiosos, institui a obrigatoriedade da disponibilização de Bíblias Sagradas na liguagem braile em todas as bibliotecas públicas de Nova Friburgo e considera de utilidade pública o GRANF – Grupo de Radioamadores de Nova Friburgo.