Ambiente vai ajudar nas investigações sobre vazamento de óleo no campo do frade

Estimativa é de que 25 mil barris de petróleo tenham sido derramados na Bacia de Campos

A Secretaria do Ambiente colocou sua equipe e órgãos vinculados à disposição da Polícia Federal nas investigações sobre o vazamento de óleo que ocorre há 15 dias no Campo do Frade, na Bacia de Campos. Após reunião com o delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (Delemaph), o secretário do Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta segunda-feira (21), que a multa máxima aplicada pelo Ibama para crimes ambientais - fixada em R$ 50 milhões, segundo lei federal - está defasada.

A estimativa é de que 25 mil barris de petróleo tenham sido derramados no oceano, apesar de a Chevron divulgar o vazamento de três mil barris. A companhia afirmou que a vazão já foi contida, mas o secretário reiterou que a medida de cimentação do poço não foi suficiente para estancar o derramamento.

“A multa é a mesma há 12 anos e hoje representa cerca de metade do valor que deveria ser. Se corrigido, já seria algo em torno de R$ 116 milhões. Mas a lei estadual também prevê punições para os crimes ambientais de poluição, portanto, podemos chegar a esse valor”, disse Minc.

A proposta do secretário é que parte do valor da multa seja destinada aos parques estaduais e federais da região, como Jurubatiba, Costa do Sol e Lagoa do Açu, e a equipamentos que aumentem o monitoramento do mar.

A secretaria também pedirá à Chevron, empresa responsável pelo vazamento, reparação por danos à biodiversidade, à fauna e flora marinha e à pesca. O valor não será inferior a R$ 10 milhões, de acordo com o secretário. O Governo do Estado já descredenciou a Transocean, responsável pela perfuração dos poços de petróleo na região, e solicitará ao Ibama que tome a mesma iniciativa. O pedido será feito durante encontro do secretário Minc com o presidente do órgão, Curt Trennepohl, ainda nesta segunda. Se aprovada, a medida encerrará imediatamente as operações da companhia, que não poderá mais participar de licitações públicas.

“Esse acidente era evitável. Vamos estabelecer, junto ao Ibama, regras cada mais rigorosas para esses licenciamentos. Queremos que a riqueza não implique na destruição da nossa biodiversidade marinha”, frisou Carlos Minc.  

A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o vazamento e a retirada do óleo na Bacia de Campos pela Chevron. O delegado Fábio Scliar, responsável pelo caso, aguarda um laudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre as dimensões do derramamento de óleo e um relatório de documentos para avaliar os erros cometidos pela empresa.

Na próxima quarta-feira (23), os sete funcionários e executivos convocados começarão a ser ouvidos pelo delegado, que adiantou que a companhia pode ser indiciada duas vezes por crime ambiental, caso sejam comprovados a responsabilidade no vazamento de óleo e o uso de técnicas que agridem o meio ambiente para a contenção. A pena é de reclusão de um a quatro anos.