Manifestantes protestam contra a divisão dos royalties de petróleo prejudicial ao Rio

Governador, representantes da sociedade civil, prefeitos e parlamentares participam da manifestação

O governador Sérgio Cabral participa hoje (10) de uma passeata que deve reunir mais de 100 mil manifestantes em defesa das receitas de petróleo do Estado do Rio. Também estão presentes ao ato o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e vice-governador e coordenador e Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, e secretários de Estado. A concentração começou às 15h, ao lado da igreja da Candelária, na Avenida Rio Branco, Centro. Muitos vieram em ônibus fretados por empresas e prefeituras. É o caso de Macaé, que perderá grande parte de sua receita caso a decisão do Senado sobre a redistribuição dos royalties do petróleo seja mantida.

Com bandeiras do Governo do Estado e cartazes com os dizeres: “Contra a injustiça, em defesa do Rio”, um grupo de 60 trabalhadores da construção civil se destacou entre os manifestantes pela empolgação. Eles foram liberados pela construtora onde trabalham para participar da manifestação. Dois ônibus foram fretados pela empresa.

Perdas para o Rio

Já aprovada pelo Senado, a proposta prevê a diminuição do repasse aos estados produtores de petróleo como Rio e Espírito Santo. Estima-se que a redivisão das receitas do petróleo aprovada amplie as perdas fluminenses em R$ 125,6 bilhões até 2020.

Em reunião preparatória para a manifestação, na última segunda-feira, o governador Sérgio Cabral lembrou que a nova distribuição dos royalties do petróleo é inconstitucional.

“O que está em jogo é um princípio democrático, é um princípio de justiça, de respeito às leis, de respeito às normas constitucionais, de respeito ao pacto federativo”, disse o governador.

O protesto é contra o projeto do senador Vital do Rêgo, aprovado pelo Senado em outubro, que prevê a redução da parte que cabe à União, aos estados e aos municípios produtores e o aumento, gradativo, dos entes federativos não produtores. A proposta será levada à Câmara dos Deputados, para, em seguida, ser ou não sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, afirmou que a nova legislação vai de encontro à constituição do país.

“Do ponto de vista jurídico, é completamente inconstitucional. É uma legislação afrontosa à lei maior e temos a certeza de que no Supremo Tribunal Federal, o guardião da lei maior, isso não passará. Afinal, é uma afronta à nossa constituição federal”, explicou.

Segundo dados do governo estadual, o Rio de Janeiro vai perder, já em 2012, cerca de R$ 3,3 bilhões. Para o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o prejuízo para as cidades será enorme.

“No mínimo por 10 anos, o governo estadual e as prefeituras vão sofrer e penar. Vão quebrar os 92 municípios e mais os do Espírito Santo e mais os de São Paulo. Isso é de uma gravidade, de uma violência. Temos que mostrar isso ao Congresso Nacional e à população”, afirmou Pezão.

Propostas dos estados produtores

Os governos do Rio e do Espírito Santo defendem que não haja perda de receita aos estados produtores e que os não-produtores recebam parte da participação especial (PE) do pós-sal até que o pré-sal comece a gerar royalties. O acordo prevê a redistribuição dos royalties da União em campos do pós-sal; o repasse dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE); a transferência de royalties e PE das áreas já licitadas do pré-sal; e a monetização dos campos já descobertos, como o da Libra.

Projeto Lula

Os produtores apóiam o projeto de lei 8.051, criado por Lula, para quando os campos do pré-sal estiverem produzindo, além da preservação dos contratos já feitos. O projeto propõe uma nova repartição dos royalties a partir dos futuros contratos de exploração a serem firmados pela União e não mais de concessão. A proposta da PL 8.051 é ampliar o volume de recursos destinados aos estados e municípios onde não acontece a exploração do petróleo, porém mantém a maior parcela aos produtores.