O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou 16 pessoas: o Delegado de Polícia Civil e Coordenador do Núcleo de Controle de Presos (NUCOP), Renato Soares Vieira, oito policiais civis, seis detentos e uma servidora, ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo. O grupo é acusado por diversos crimes, entre eles o de quadrilha armada, concussão, prevaricação, usurpação de função pública e facilitação de acesso a aparelho telefônico a presos da carceragem da Polinter de Nova Friburgo. O GAECO requereu a prisão preventiva dos denunciados, cujos mandados de prisão foram cumpridos nesta terça-feira (08) na Capital, Niterói, Teresópolis e Nova Friburgo. Denominada Operação Faraó, a ação teve por base investigações iniciadas pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo e, posteriormente, conduzidas pela Corregedoria-Geral Unificada (CGU).
Segundo a denúncia, o grupo criminoso é liderado por Renato Soares Vieira e pelos Policiais Civis, também denunciados, Luiz Cláudio Pereira, Oficial de Cartório que exercia assessoria de Renato; Ernani de Souza Gomes, inspetor de Polícia e ex-chefe da Base Polinter de Nova Friburgo; e Antônio Carlos Ferreira, também inspetor e ex-chefe da Polinter do Município. O grupo detinha o controle sobre as transferências dos presos da Polinter – Base Nova Friburgo para outras unidades prisionais. Eles são acusados de montar um esquema de arrecadação de vantagens ilícitas ao exigir dinheiro dos presos ou de seus familiares para impedir essas transferências, como também para a realização de visitas comuns e íntimas. A investigação identificou uma tabela de preços, onde era cobrado R$ 10 por hora por visitas e cerca de R$ 1.500 a R$ 3 mil para evitar transferências de presos.
Foram identificados, ainda de acordo com a denúncia, crimes a partir do início de 2010, quando Ernani assumiu a chefia da carceragem. Nesse período, ele se associou ao denunciado Lúcio Paulo Nunes Ribeiro, preso de confiança responsável por administrar os lucros da atividade criminosa, e a Renato Soares Vieira, que na condição de Coordenador do NUCOP, administrava os recursos materiais e humanos relativos às unidades carcerárias. Integrando o grupo desde fevereiro deste ano, Renato alertava aos membros da quadrilha sobre inspeções a serem realizadas pelo órgão correcional da Polícia Civil. Renato também era responsável por escolher pessoas de confiança para ocupar a chefia de custódia da Base Nova Friburgo. Posteriormente, Renato, Luiz Claudio e Ernani escolheram Antônio Carlos Ferreira para chefiar a carceragem no lugar deste último, mantendo a prática dos crimes.
O preso Lúcio Paulo Nunes Ribeiro ficava ainda responsável por comandar e coordenar o trabalho dos demais detentos integrantes da quadrilha, os também denunciados Zuelandres Batista dos Santos Filho, Francisco Guilherme Araújo de Azevedo, Claudemir de Souza Ferreira, Igor Filipek e Luiz Flávio Júnior. Eles são acusados de arrecadar dinheiro de presos e familiares na ausência de Lúcio, além de cuidar do cotidiano administrativo da unidade prisional, o que lhes garantia, inclusive, gozar de regalias na prisão como o acesso a telefones e liberdade para sair nos finais de semana, sem justificativa plausível.
Outros quatro Policiais Civis denunciados são Argemiro Garcia Correa, Geraldo Gontijo de Faria, Marcelo de Nazareth e Eli Carneiro Machado. Eles foram escalados para trabalhar na carceragem da Polinter quando Antônio Carlos Ferreira substituiu Ernani, em meados de setembro deste ano. De acordo com a denúncia, os quatro tinham pleno conhecimento das ações da quadrilha, mas, de forma dolosa, omitiam-se e nada fizeram para impedir a prática criminosa. Do mesmo modo, o Policial Civil Antonio Carlos de Jesus Fernandes, lotado na 151ª DP (Nova Friburgo), mantinha a mesma conduta ao prestar serviços e auxílio àquela unidade da Polinter, entre eles, o transporte de presos, desviando-se de sua função original. Por fim, a servidora Tamiris Santiago da Silva, também denunciada, lidava diretamente com os policiais e os presos, compactuando com alguns delitos e repassando informações.
A investigação teve por base prova testemunhal e conversas telefônicas captadas com autorização da Justiça, que flagraram diálogos entre os membros da quadrilha, descrevendo as práticas criminosas em curso até outubro deste ano.
Na manhã desta terça-feira, o Promotor de Justiça do GAECO Décio Alonso Gomes concedeu entrevista coletiva e forneceu detalhes da ação. Segundo ele, o apoio da CGU na operação aumenta o leque de instituições que combatem o crime organizado praticado por maus policiais. “É inadmissível Policiais Civis atuarem em conjunto com presos que controlavam parte da administração carcerária. Essa relação possibilitava a esses presos montarem atividades comerciais fora da prisão para possível lavagem do dinheiro arrecadado de forma criminosa, além de fazer com que se sentissem livres para a prática de outros crimes”, explicou o Promotor de Justiça.
Até o fim da tarde desta terça-feira (8), 11 pessoas haviam sido presas e cincos continuavam foragidas.
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