Estados e cidades discutem elaboração de leis para a Copa do Mundo de 2014

Representantes estaduais e municipais das 12 sedes da Copa do Mundo de futebol de 2014 se reúnem hoje (6) no Rio de Janeiro para discutir legislações locais para o evento, que será realizado no Brasil. O objetivo do encontro é debater, junto com advogados da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e do comitê organizador do evento, parâmetros para a elaboração de leis envolvendo temas como publicidade nas ruas, meia-entrada para jogos e venda de bebida alcoólica no interior dos estádios.

Segundo o diretor-executivo de Operações do Comitê Organizador Local da Copa, Ricardo Trade, seria importante que tanto as leis locais quanto a Lei Geral, de caráter federal, fossem aprovadas o quanto antes. “É importante que a gente consiga a aprovação até o final do ano para que a gente possa trabalhar planejando, com tranquilidade, com as sedes”, disse.

Para o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que participou da abertura do encontro, os estados e municípios, ao elaborarem suas leis, precisam cumprir o que foi acertado com a Fifa, quando eles decidiram participar da Copa de 2014.

“Todos nós assinamos contrato com a Fifa. Mas isso não significa que não se possa debater ou discutir [mudanças], mas cumprir o contrato é fundamental para um evento dessas proporções”, disse.

Entre as exigências da Fifa, que deverão ser analisadas pelos estados e municípios, está a autorização da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, durante a Copa, já que uma marca de cervejas é patrocinadora do evento. Em locais como a cidade do Rio, a venda de bebidas alcoólicas é proibida tanto no interior quanto no entorno das arenas esportivas em dias de jogos.

A meia-entrada para algumas categorias de espectadores, como os idosos e estudantes, também deverá ser discutida pelos representantes dos governos locais, uma vez que cada estado tem uma lei específica para isso. A Fifa é contra a proposta.