Bebidas alcoólicas e meia-entrada estão fora da Lei Geral da Copa

O ministro do Esporte Orlando Silva disse hoje (29) que o combate à pirataria e ao uso indevido da marca da Federação Internacional de Futebol (FIFA) serão fiscalizados de perto pelo governo federal. As regras para o uso da marca da FIFA estão previstas no Projeto de Lei Geral da Copa. O texto já foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.

O ministro destacou, porém, que é a pirataria que está proibida e não o uso do símbolo da FIFA para enfeitar as ruas do país, como é costume no Brasil. “O que queremos com essa lei é combater a pirataria. Não é razoável que uma pessoa se aproprie de algo que não é seu e ganhe com isso, o que não tem nada a ver com a tradição brasileira de decorar nossas ruas”, esclareceu o ministro.

De acordo com Orlando Silva, o Projeto de Lei Geral da Copa trata também sobre outros assuntos da organização do mundial, como a concessão do visto para profissionais, visitantes e a segurança nos estádios. Segundo o ministro, ficaram de fora a questão da meia-entrada para estudantes e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.

O ministro disse que não existe lei federal que trate da meia-entrada de estudantes, somente leis estaduais. Por isso, o tema será tratado diretamente com cada estado. Apenas os idosos, de acordo com o Estatuto do Idoso, têm a meia-entrada garantida nos jogos.

Em relação à venda de bebida alcoólica, Orlando Silva disse que existe uma norma da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) proibindo o consumo nos estádios.

“Alguns estados têm leis estaduais que vedam o consumo de bebidas alcoólicas, mas existe uma demanda da FIFA em relação a esse assunto e ele será tratado com muito cuidado”, explicou o ministro.

O ministro também fez um balanço da preparação do país para a Copa do Mundo de 2014. Segundo ele, todas as 12 cidades-sede já iniciaram as obras em seus estádios e oito deles estarão concluídos até o final de 2012. Os restantes ficam prontos até o fim de 2013.

As obras também começaram em 8 dos 13 aeroportos das cidades-sede e, uma delas, já está concluída, no aeroporto de Viracopos em Campinas (SP).