Rio de Janeiro terá metas de redução de CO2

O governador Sérgio Cabral assinou nesta segunda-feira o Decreto do Clima que estabelece as metas de redução, por setor econômico, das emissões de gases-estufa e a meta geral de redução estadual para 2030. Na mesma cerimônia, o governador assinou decreto estabelecendo uma política de apoio à produção de equipamentos utilizados na geração de energias solar (por células fotovoltaicas) e eólica.

O Decreto do Clima regulamenta a Lei 5.690, que criou a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, sancionada em abril do ano passado. O texto especifica as adaptações necessárias para a mitigação dos impactos resultantes das alterações climáticas no território fluminense, apontando medidas que contribuam para a redução da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Com a regulamentação, são estabelecidas as metas de redução e apontadas as fontes de recursos financeiros para a implementação das ações propostas.

Cabral comemorou a assinatura afirmando que o decreto representa grande avanço na produção do arcabouço legal de estímulo à atividade econômico-ambiental.

“Esses dois decretos vão permitir a instalação de indústrias do setor de energia solar e eólica, tão importantes nesse momento em que o Rio vive um boom extraordinário. Vamos inaugurar, até o primeiro semestre do ano que vem, o segundo maior parque eólico do país, em São Francisco do Itabapoana, atraindo mais indústrias. Os incentivos fiscais vão permitir a produção de equipamentos para empresas instalados no estado e no país, com custos reduzidos” – avaliou o governador.

Os desafios do legado ambiental que os grandes eventos vão deixar para o Rio de Janeiro foram lembrados no evento. Entre as obras já em andamento, Cabral citou as de saneamento e macrodrenagem das lagoas da Barra e de Jacarepaguá e despoluição da Baía de Guanabara, que receberá mais de R$ 700 milhões em recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Avançamos em várias áreas com o replanejamento de recursos, como o do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), proveniente da extração do petróleo, com destaque para o saneamento básico. Em 2007, apenas 20% do esgoto era tratado no estado, hoje são 33%. A meta é dobrar essa percentagem em quatro anos. Vale ainda lembrar do Pacto Lixão Zero, que estimula consórcios municipais para extinguir a modalidade de depósito de resíduos, e o asfalto-borracha. Esse material está sendo aplicado em 22 quilômetros de estrada em Cachoeiras de Macacu, o que representa a retirada de 300 mil pneus do meio ambiente. Além de reduzir custos e ruídos, tem 50% mais durabilidade e garante maior aderência do veículo” – enumerou.

Participaram da solenidade os secretários estaduais do Ambiente, Carlos Minc, de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, e de Agricultura e Pesca, Christino Áureo.