Rio tem o 1° casal homossexual a converter união estável em casamento civil

Registro em cartório garante os mesmos direitos de um casal heterossexual, como herança

O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio Nascimento, e o militar João Batista Pereira da Silva se casaram, nesta quarta-feira (24), em cerimônia civil, realizada em cartório, no Estácio. O casal homossexual é o primeiro no Rio a ter a união estável convertida em casamento civil pela Justiça carioca. A decisão teve como base a aprovação da união estável entre pessoas do mesmo sexo, proposta pelo governador Sérgio Cabral e acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano. O STF aprovou o contrato de união homoafetiva, a partir do julgamento de duas ações, uma movida em 2008 pelo Governo do Estado, e outra, em 2009, pelo Ministério Público.

“É importante reconhecer que Sérgio Cabral é um governante que se tornou ícone da luta pela união civil e pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo”, disse Cláudio Nascimento.

Com a oficialização do casamento civil, Cláudio e João terão os mesmos direitos de um casal heterossexual, como herança, partilha de bens, paternidade (em caso de adoção), previdência social, entre outros. O estado civil de ambos também será alterado de solteiro para casado em documentos.

“Este é o primeiro de uma série de tantos outros registros civis que daremos entrada com este precedente aberto. Acho que a decisão marca uma geração e traz um novo momento simbólico para a cidadania e direitos humanos no País. Além de ser uma vitória pessoal, ela é uma conquista da comunidade”, acrescentou o superintendente.

Festa entre amigos e autoridades

A cerimônia de casamento contou com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio, Siro Darlan, que celebrou, junto com a oficial Sonia Andrade, a união estável do casal em setembro de 2010.

“A decisão do STF abre portas para firmar uma jurisprudência. São conquistas que a sociedade tem que festejar com as cores do arco-íris”, comemorou Siro Darlan.

Padrinho da união estável e do casamento civil realizado nesta quarta-feira, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, ressaltou o trabalho do governador Sérgio Cabral:

“Fico muito contente porque na Assembleia Legislativa aprovamos leis importantes, uma delas em co-autoria com o Sérgio Cabral, que garantia direitos civis previdenciários para os casais homossexuais. Também temos o STF dando um grande passo, e agora o primeiro casamento civil de uma pessoa homossexual, que por acaso é um superintendente de nosso governo”, celebrou Minc.