Cidades atingidas por calamidades vão usar cartão de débito federal para despesas de emergência

As compras de emergência destinadas ao atendimento das populações de municípios afetados por calamidades vão ser feitas por meio de cartão de débito do governo federal, anunciou hoje (17) o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. A medida vai permitir "maior transparência a esses gastos, pois eles vão poder ser mostrados online [em tempo real] no Portal da Transparência", disse Bezerra.

O cartão de débito federal vai ser usado, inicialmente, por 25 municípios dos 5 estados mais afetados pelas cheias que ocorreram este ano: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina. O lançamento oficial vai ocorrer no dia 31. O ministério pretende estender o benefício a todas as cidades do país, a partir do final de novembro.

Em situações de emergência, poderão ser comprados sem burocracia água, alimentos, combustível, além de despesas de custeio do abrigamento da população atingida pela catástrofe (chuvas, enchentes, deslizamentos, entre outras), informou Bezerra. O uso do cartão vai constar dos sistemas do Banco do Brasil, do Ministério da Integração Nacional e da Controladoria Geral da União.

O ministro informou que o ordenador da despesa será designado pelo prefeito ou governador, escolhido entre os gestores da localidade. Fernando Bezerra participou de audiência pública na Câmara Federal, na Comissão Especial sobre Medidas Preventivas para Catástrofes Climáticas. Ele pregou que "é preciso criar no país a cultura da prevenção na área da Defesa Civil, pois fica mais barato do que gastar em reconstrução". Para o ministro, a presidenta Dilma Rousseff está imbuída desse propósito e "uma mostra disso está em muitos projetos incluídos na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC 2]".

O ministro da Integração Nacional defendeu "a fixação de orçamento mais condizente com as necessidades do ministério na Lei Orçamentária Anual (LOA), alegando que, para este ano, foram fixados R$ 135 milhões. No entanto foi necessário pedir mais R$ 950 milhões, por meio de medidas provisórias, para fazer face às necessidades do ministério.