MPRJ lança campanha de combate às drogas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (12/08), o lançamento nacional do projeto Combate às Drogas – Restabelecendo Laços. A campanha tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre o crescimento do consumo de drogas, em especial o crack, e mobilizar órgãos públicos e privados para uma atuação conjunta com foco não apenas em políticas repressivas, mas também no tratamento do usuário, buscando sua recuperação e o restabelecimento de seus laços familiares. Cerca de 300 pessoas, entre Procuradores e Promotores de Justiça, Secretários Municipais de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos de todo o Estado do Rio de Janeiro, representantes e servidores de Secretarias do Estado e dos Municípios das áreas de Saúde e de Assistência Social, compareceram ao auditório do MPRJ.

O projeto Restabelecendo Laços faz parte do Planejamento Estratégico elaborado pelo MP. Desde o início do mês, a partir da veiculação de vinhetas e publicidade sobre o tema em jornais, rádio e TV, a Ouvidoria do MPRJ já recebeu 315 atendimentos. Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, a Instituição continuará a somar forças com a área de Segurança Pública no combate ao tráfico, mas trabalhará de forma integrada em um novo enfoque: junto aos usuários, na questão da dependência e nas implicações do consumo para as famílias. Integram o trabalho as áreas de Saúde, Cidadania, Infância Juventude, Cível e Criminal.

“Tratamento, recuperação e tentativa de reintegração às famílias são os objetivos de nossa campanha. Para isso, precisamos buscar parcerias com a sociedade e o poder público. O MP não materializa políticas públicas, mas temos um papel de fomentar e estimular as ações de governo e fiscalizar a implantação de suas políticas. Precisamos mapear a extensão deste problema, adequar Centros de Saúde e Assistência Social nos Municípios e no Estado para o enfrentamento da questão”, afirmou Cláudio Lopes durante abertura do evento.

Após a exibição de vídeos da campanha e um vídeo institucional com depoimentos de Membros do MP, usuários de drogas e o drama de seus familiares, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Carlos Roberto de Castro Jatahy, e o Coordenador de Acompanhamento de Projetos e Modernização Organizacional, Cristiano dos Santos Lajoia Garcia, falaram sobre o planejamento estratégico e o projeto.

“Em 2009, Promotores e Procuradores de Justiça traçaram a missão do MP de ser um agente de transformação social. Este projeto é mais uma iniciativa entre outras já tomadas de atuar resolutivamente e em diálogo com a sociedade. Este projeto de combate às drogas conta com a integração de todos os segmentos do MP com atribuição no tema, que apresentarão seus planos de ação junto aos gestores públicos e a sociedade. Para vencer o desafio das drogas é necessário integração, comunicação e parceria. O trabalho em conjunto é efetivamente um trabalho mais eficaz”, disse Jatahy.

Lajoia explicou que os projetos desenvolvidos pelo MP vêm sendo transformados em protocolos de ação contínua dos Promotores de Justiça, com rotinas de trabalho e de atuação. Ele explica que cada Município deve ter sua política pública de acordo com suas particularidades, mas o MP vai cobrar uma resposta para esse grave problema.

“De acordo com o Ministério da Saúde, Municípios com mais de 70 mil habitantes devem ter uma rede pública de saúde equipada para o tratamento do usuário de drogas. Estamos capacitando Membros e servidores sobre a questão. Atuaremos na instauração de inquéritos civis para apurar as razões de eventuais deficiências nessa rede de saúde, monitorando os avanços na instalação das redes. Ao final, pretendemos encerrar os inquéritos com Termos de Ajustamento de Conduta acordados junto aos gestores ou Ações Civis Públicas para compelir os Municípios a estabelecer um efetivo programa de tratamento. Na área criminal, vamos identificar o problema e encaminhar para as demais áreas para análise individualizada e interdisciplinar da pessoa com dependência química para adoção das melhores medidas. O que não pode é o Brasil ser o segundo maior consumidor e não termos uma rede adequada para o tratamento de usuários”, explicou Lajoia.

A campanha em detalhes

Na segunda parte do evento, Promotores de Justiça das áreas de Tutela Coletiva de Saúde e Cidadania, Infância e Juventude, Cível e Criminal detalharam as ações que serão empreendidas pelo projeto em suas respectivas áreas de atuação.

Saúde

A Coordenadora do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde, Promotora de Justiça Carla Carrubba, destacou que é cada vez maior a demanda social pela atuação do Ministério Público na mediação de conflitos na saúde pública. Ela enumerou medidas que serão adotadas dentro da campanha, como capacitação de Membros e servidores, mapeamento da rede de atenção ao usuário e acompanhamento de políticas de prevenção às drogas. Carrubba também anunciou que está em fase de desenvolvimento o Módulo de Saúde Mental que vai permitir a troca informatizada de informações entre órgãos da saúde pública e o MPRJ.

Assistência Social

Em seguida, o Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania, Promotor de Justiça Sidney Rosa da Silva Junior, enfatizou a urgência do trabalho articulado entre amplos setores sociais e o poder público para garantir o correto acolhimento, proteção e reintegração familiar de moradores de rua, usuários de drogas como o crack. O Promotor destacou que uma das ações a serem adotadas é a fiscalização da existência e adequado funcionamento de equipamentos e serviços de assistência social.

Infância e Juventude

Quando o assunto envolve crianças e adolescentes, o Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude, Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha, lembrou que o cenário é alarmante dado o aumento do consumo de drogas entre menores. Ele defendeu que crianças e adolescentes que vivem nas ruas, expostos ao consumo e tráfico de drogas, porte de armas e exploração sexual têm seus direitos fundamentais violados. Medina também revelou que uma série de ações que serão executadas por meio de parcerias com os Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi) e a Casa de Acolhimento Transitório tipo Infanto-Juvenil (Cati), nos Municípios. Entre as medidas está a retirada de menores de cracolândias e reestruturação de toda a rede de acolhimento.

Cível

Já o Coordenador do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível, Promotor de Justiça Leonidas Filippone Farrulla Junior, falou sobre o dia a dia do Promotor na área cível em casos individuais e destacou que um dos maiores desafios da campanha é a reintegração da pessoa usuária de drogas à sociedade e ao seio familiar. Fillippone demonstrou, com exemplos concretos, como a droga afeta negativamente toda a rede familiar do usuário e também afirmou que a prioridade do MPRJ é a atuação extrajudicial por meio de acordos e mediações.

Criminal

Por último, o Subcoordenador do 2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima, afirmou que um dos pontos de atuação será a conscientização de Promotores de Justiça Criminais. Winter sugeriu a adoção de posturas resolutivas por parte dos Membros do MPRJ, como encaminhamento para acompanhamento psicossocial feitos nos Juizados Especiais Criminais e a intervenção junto ao poder público para a criação dos conselhos municipais antidrogas.

Também participaram da mesa de abertura o Secretário Municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem; a Corregedora-Geral do Ministério Público, em exercício, Procuradora de Justiça Ligia Portes Santos; e a Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos, Procuradora de Justiça Maria Cristina Tellechea. Os participantes receberam material de divulgação da campanha e arquivos digitais com cartilhas e instruções que poderão ser distribuídos aos diversos agentes que atuam no combate às drogas em suas cidades.