Lei Seca completa 3 anos

Mais de 5 mil vidas foram salvas

“A Lei da Vida não veio há tempo de salvar a minha filha, mas agora está aí cumprindo brilhantemente o seu papel e livrando milhares de famílias da violência no trânsito”, declarou a mãe, Maria Helena Rabelo Portugal, ao parabenizar o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) pelo aniversário,  no dia 19 de junho, de três anos da Lei Seca (11.705/08).        

A Lei Seca, que não escolhe marca, cor e ano do veículo, nem vai pela raça, classe social e status, já salvou mais de 5 mil vidas por não tolerar a mistura bebida e direção. A lei tem um único objetivo: o de preservar a vida.

“Esta é uma lei que resgata a civilidade do trânsito brasileiro e tem contribuído expressivamente para a redução dos índices de lesões e mortes nas estradas de todo país. Tenho certeza que o otimismo, a união, a conscientização e muito trabalho continuam sendo combustíveis indispensáveis pela vitória da vida. Este é um momento de celebração”, enfatizou o autor da lei, deputado Hugo Leal.

O Brasil ocupa a quinta posição mundial em quantidade absoluta de fatalidades no trânsito. Os acidentes nas estradas de todo país matam 40 mil pessoas todos os anos, o que representa 26,5% dos óbitos da população. Mais da metade dessas mortes tem causas associadas ao uso de álcool e entre os jovens esses números são ainda mais alarmantes: 32,4% da classe mais produtiva do país é vítima da violência no trânsito.

Faz parte desta estatística uma história que chocou toda região serrana. No dia 14 de julho de 2007 duas jovens foram tragicamente mortas em Petrópolis. Mirela Rabelo Portugal, que essa semana completaria 26 anos, e a amiga Daniela Cristina Costa Nery, que teria atualmente 35 anos, estavam saindo de uma casa noturna quando foram violentamente atingidas por um carro desgovernado e em alta velocidade. O condutor estava alcoolizado. As jovens morreram na hora.

Maria Helena, mãe de Mirela, é apenas uma de milhares de outras pessoas que apóiam a lei: “Essa é a verdadeira lei da vida, que zela pelos nossos filhos, amigos, conhecidos. O jovem, que estava bêbado não acabou apenas com a vida da minha filha e a da amiga. Ele matou duas famílias”, disse a escrivã, informando ainda que o caso está na 1ª Vara Criminal de Petrópolis e que este ano, o acusado vai a júri popular.

A divulgação desses números serve de alerta e orientação para os poderes executivos dos municípios, estados e União do país no momento em que o mundo está mobilizado pela Década de Ações pela Segurança no Trânsito, que tem a chancela da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). A iniciativa tem como meta reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2020.

O deputado foi enfático e otimista com relação aos resultados esperados: “O objetivo da Década e da própria Lei Seca, um dos instrumentos para alcançar a meta da ONU, é salvar centenas de milhares de vidas nos próximos anos, mas os resultados devem aparecer no curto prazo. Trabalharemos para ter já em 2012 uma redução significativa no número de acidentes e de mortes nas estradas”.

Hugo Leal, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, sabe que ainda há muito o que fazer. Por isso, apresentou o Projeto de Lei 535/2011, atualmente em análise na Câmara, que aperta o cerco aos motoristas que consomem álcool antes de dirigir. O texto permite que vários tipos de prova, além do bafômetro, sirvam para caracterizar crime de trânsito, e não apenas infração administrativa.

A Lei

Conhecida popularmente de “Lei Seca”, proíbe o consumo de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos. Em três anos, a lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro já provocou uma mudança de hábitos da população brasileira e é motivo de comemoração ou, melhor, como o parlamentar costuma dizer, de “celebração da vida”.