Sérgio Cabral sanciona projeto de lei que cria 178 cargos no Ministério Público

O Governador Sérgio Cabral sancionou, nesta terça-feira (24), no Palácio Guanabara, na presença do Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, o Projeto de Lei 378/11, que cria 178 cargos na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quinta-feira (19).

Foram criados 11 cargos de Procurador de Justiça, 25 cargos de Promotor de Justiça, 11 de analista, 95 de técnico, 25 de assessoramento à Promotoria e 11 de assessoramento à Procuradoria.

Na justificativa apresentada à Alerj, o Procurador-Geral de Justiça ressaltou a importância dos cargos para que o Ministério Público possa fazer frente à crescente demanda da sociedade e à criação de novos órgãos do Tribunal de Justiça, que atualmente não possuem órgãos de execução correspondentes do Ministério Público.

Agradeço ao Governador Sérgio Cabral pela sanção e, também, ao Parlamento fluminense pela sensibilidade em aprovar um projeto de lei que vai permitir ao Ministério Público exercer sua missão constitucional em condições dignas em proveito da sociedade. Com a nova lei, teremos, em pouco tempo, condições de criar novas Promotorias que se fazem necessárias para atuação em todo o Estado, além de permitir a chegada de novos integrantes da Carreira e da correspondente estrutura administrativa para atender às demandas sociais”, disse Cláudio Lopes.

Para o Procurador-Geral, a nova lei ainda resolverá um problema dos Promotores, que é atualmente a grande estagnação da Carreira. “É a maior estruturação dos últimos dez anos”, acrescentou.