Legislando em causa própria

A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (15/12/2010) o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que equipara os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados aos vencimentos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 26.723,13. A matéria foi aprovada simbolicamente. O texto será imediatamente remetido ao Senado, para tentar votá-lo ainda hoje. Por se tratar de decreto legislativo, o projeto precisa apenas ser aprovado nas duas Casas do Congresso, e não há necessidade da sanção do presidente da República.

Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes - Legislativo e Executivo - ainda estão sendo calculados. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões.

Atualmente, deputados e senadores têm subsídios de R$ 16,7 mil. Presidente e vice recebem salário mensal de R$ 11,4 mil e ministros de Estado, R$ 10,7 mil. Os reajustes variam de 62% a 140%.

Há ainda o efeito cascata da medida nas assembleias legislativas nos estados, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios equivalentes a 95% dos recebidos por deputados federais. Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembleias.

Esse projeto amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade. É advocacia em causa própria. O percentual de 62% para os parlamentares e mais de 130% para presidente e ministros, diante da realidade brasileira, é evidentemente demasia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na terça-feira que o reajuste dos salários do Executivo e do Legislativo é "justo" e "necessário". Segundo Lula, o fim da legislatura é o momento certo para aprovar aumentos. A intenção da proposta de deputados e senadores é vincular o reajuste do Legislativo ao da presidente eleita, Dilma Rousseff, e dos demais ministros de Estado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Depois de incontáveis elogios de representantes dos movimentos sociais, o presidente Lula ouviu do presidente da CUT, Artur Henrique, que as centrais sindicais vão continuar lutando para fixar o salário mínimo de 2011 em R$ 580, contra os R$ 540 aceitos pelo governo.

O lobby dos sindicalistas foi levado pessoalmente a Lula no Palácio do Planalto no mesmo dia em que se acertou que o Congresso deve mesmo aprovar o Orçamento de 2011 com recursos suficientes apenas para elevar o piso salarial dos atuais R$ 510 para R$ 540, o que significa um reajuste de 5,9%, contra os 62% que os parlamentares aplicaram aos próprios subsídios.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já tinha avisado que não tem como dar mínimo superior a R$ 540:

— A partir de agora, é um momento politicamente ruim para aumentar o salário mínimo. Teremos um esforço de controlar a inflação e a receita do governo não está crescendo na mesma proporção que a economia.

Parece que vivemos em mundos diferentes. A cúpula não precisa passar aperto, mas o restante da sociedade tem que pagar um preço alto para garantir o que os parlamentares consideram como justo.