Companheiro do mesmo sexo já pode ser dependente no IR
A partir deste ano, casais homossexuais já podem incluir o companheiro ou a companheira como dependentes no Imposto de Renda. É preciso apenas que a união seja estável há pelo menos cinco anos. O parecer foi aprovado ontem, 2 de agosto, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deverá ser publicado no Diário Oficial já nesta terça-feira, 3.
Os casais que se enquadram na situação poderão retificar as últimas cinco declarações entregues. Devem ser incluídos na declaração todos os rendimentos do companheiro ou da companheira. Como o casal precisa ter uma união estável de pelo menos cinco anos, se, por exemplo, a declaração a ser retificada for a de 2005, a união deverá ser de pelo menos dez anos.
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