O Congresso Nacional Brasileiro oficializou a emenda constitucional a fim de sepultar a verticalização. Ou seja, os partidos políticos estão liberados para fazer coligações diferentes nos âmbitos estadual e federal. Suponhamos que as representações PSOL e PV criam aliança política e apóiam o mesmo aspirante à presidência. Paralelamente, nas disputas pelos governos estaduais, cada um pode ter seus próprios candidatos ou unir-se a outras legendas.
A dúvida agora é se a regra vai valer para corridas eleitorais de 2006. Uma lei estabelece que mudanças como essa podem ser realizadas até um ano antes das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, na semana passada, que a verticalização estaria cancelada no pleito deste ano. O julgamento está sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgamos. Agora, depende do Supremo. Vai ser decidido se a emenda possui constitucionalidade, declarou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-A), defendeu o fim da verticalização. Para ele o eleitor não adota o mesmo critério na escolha de presidente da República e governador: Os partidos, na escolha presidencial, podem ter uma determinada unidade partidária. Nos Estados, estão vinculados aos desafios e às condições regionais. Organizam outras alianças.
Já o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), tem opinião contrária. Ele informou que o partido pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do STF, questionando a posição do Tribunal Superior Eleitoral. Temos instrumentos técnicos para que o TSE possa rever a decisão. É politicamente equivocada, afirmou Renato.
