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O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou, ontem, 18 de maio, uma Ação Civil Pública contra a Telemar por irregularidades na prestação do serviço de telefonia fixa na cidade. Segundo o MP, quatro meses após a tragédia provocada pelas chuvas, o serviço ainda não foi restabelecido em diversos bairros de Friburgo.
Na ação, o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade e a Defensoria Pública, requisitaram que a empresa restabeleça o serviço de telefonia em todo o município em dez dias, que devolva em dobro os valores cobrados indevidamente dos usuários durante o período em que o serviço não foi disponibilizado, que reduza em 50% o valor da cobrança nos casos em que o serviço foi prestado de forma defeituosa e que indenize os consumidores pelos danos morais sofridos.
Na ação, o Ministério Público também pede que a Telemar (empresa do grupo Oi) seja obrigada a manter um posto próprio de atendimento ao consumidor na cidade até que sejam sanadas todas as deficiências relativas ao serviço e a pagar multa diária de R$ 50 mil, caso descumpra quaisquer das cláusulas estabelecidas.
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