A Receita Federal divulgou as novas regras para o Imposto de Renda de Pessoa Física 2011 (IRPF). A partir do próximo ano o valor mínino para a apresentação da declaração será de R$ 22.487,25, antes era R$ 17.215,08.
Outra medida adotada pela Receita Federal é o término do formulário de papel. A partir de 2011, só serão aceitas as declarações feitas digitalmente. Casais homossexuais poderão emitir a declaração conjunta do imposto. O casal deverá preencher o mesmo requisito estabelecido pela lei para casais com união estável. As regras são as mesmas previstas pela Receita para dependentes em casais.
Produtores rurais que tiveram receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25, terão que apresentar a declaração. Antes o valor mínimo era de R$ 86.075,40. No próximo ano, o desconto simplificado implicará a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 13.317,09. Neste ano, o valor era de R$ 12.743,63
O programa IRPF 2011, ano-base 2010 deverá estar disponível para download a partir de primeiro de março. O prazo para a entrega dos documentos será de primeiro de março até 29 de abril de 2011, tendo multa mínima de R$ 165, para aqueles que não cumprirem com a data.
