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26/11/2010 - 15:15h
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Ministério Público propõe ação contra Oi

por: Redação

A Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo propôs Ação Civil Pública contra a Telemar/Oi para regularização da manutenção dos telefones públicos. De acordo com informações, a empresa prestando de forma inadequada o serviço de telefonia fixa.


Problemas de frequência na linha, não reconhecimento dos cartões indutivos, cortes das ligações, retenção indevida dos cartões, não reconhecimento dos números digitados, falta de identificação do número do orelhão e não funcionamento de vários aparelhos foram alguns dos problemas identificados.


Segundo o Procon, os 41 orelhões vistoriados na Avenida Alberto Braune, no Centro, estavam com defeito ou em péssimo estado de conservação. O Ministério Público defende que a empresa realize vistorias e as ações de integral conservação, limpeza e manutenção em todos os orelhões do Centro, em 30 dias, e nos situados no primeiro distrito, em outros 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.


O MP exige também que a Oi coloque nos orelhões, de forma visível, o número do aparelho e um telefone para reclamações sobre eventual mau funcionamento e assegure o reparo e a manutenção no prazo máximo de oito horas após reclamação de qualquer usuário. O Ministério Público também espera que a ré pague indenização pelo dano moral coletivo causado aos consumidores friburguenses.




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