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13/10/2010 - 16:16h
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Proposta contra ligações de Telemarketing será votada nesta quinta na Alerj

por: Monara Teixeira

Será votado nesta quinta, 14 de outubro, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, o projeto de lei que permite o bloqueio das ligações de Telemarketing. O projeto é do Deputado Edson Albertassi (PMDB), e tem o objetivo de criar um cadastro chamado Não Importune, que vetará contatos não autorizados.  


De acordo com o texto, o Procon estabelecerá critérios de divulgação, implementação e fiscalização das normas. Para fazer parte do cadastro, os usuários terão que fornecer dados como: nome, CPF, endereço e telefone, com comprovação de linha própria.


Caso o projeto seja aprovado, as empresas usuárias do Telemarketing não poderão efetuar ligações para os números cadastrados, a partir do trigésimo dia de ingresso do cadastro. A exceção é somente para ligações em relação ao consumo, e mesmo assim não poderão abordar assuntos relacionados à venda ou divulgação de produtos. A empresa que descumprir a medida será multada em R$ 10 mil por ligação.




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