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08/06/2010 - 17:17h
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Lei transforma Procon em autarquia

por: Rafael Seabra

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Estado do Rio de Janeiro(Procon) passou a ser considerado uma autarquia. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta terça, oito de junho.


A lei 5.738/10 de autoria da presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputada Cidinha Campos (PDT) foi aprovada em maio pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).


O texto foi sancionado pelo governador Sérgio Cabral na íntegra. O projeto determina um prazo máximo de um ano para realização de concurso público ao Procon e obriga que servidores sejam cedidos ao órgão até que seu quadro de funcionários esteja completo. Com a nova denominação, o órgão passa a ter maior autonomia administrativa, técnica e financeira, além de patrimônio próprio.




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    • Estácio de Sá Friweb