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17/03/2010 - 16:16h
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Detran poderá ser obrigado a dar baixa em carteiras de falecidos

por: Rafael Seabra

O projeto de lei de autoria da deputada Graça Pereira (DEM) prevê que o Detran seja obrigado a dar baixas nas carteiras de habilitação de pessoas falecidas. A proposta foi aprovada em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O prazo estabelecido para a baixa será de 30 dias.


A medida tem como objetivo evitar fraudes com o documento. A deputada Graça Pereira disse que a não anulação da carteira dos falecidos causa muitos problemas para os familiares que em algumas situações chegam até a receber multas.




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    • Estácio de Sá Friweb