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O Governo do Estado decretou ponto facultativo nos dias 15, segunda-feira de Carnaval, e 17 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, nos orgãos públicos estaduais.
A medida será aplicada apenas para as repartições que não estão sujeitas a regime de plantão e não prestem serviços essenciais à população. O decreto foi assinado pelo governador em exercício Luiz Fernando Pezão e publicado no Diário Oficial de quinta-feira, quatro de fevereiro.
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