22/01/2010 - 17:17h

Prefeitura derruba liminar que suspendia execução do Orçamento de 2010

por: Rafael Seabra

O desembargador Antonio Eduardo Duarte determinou a derrubada de uma liminar impetrada pelos vereadores Cláudio Damião (PT), Pierre Moraes (PDT) e Renato Abi-Ramia (PMDB) que impedia a execução do Orçamento da Prefeitura de Nova Friburgo para 2010.

Na manhã de quarta, 20 de janeiro, o líder de governo na Câmara de Vereadores, Marcelo Verly, e o secretário de governo, Bráulio Resende, participaram de uma conversa com os jornalistas para explicar os efeitos da decisão.

Em entrevista a repórter Raquel Aguiar, da TV Zoom, o vereador Marcelo Verly disse que a validação do orçamento irá garantir a aplicação do montante nos diversos setores da sociedade.

- A expectativa é que o orçamento possa ser executado em sua plenitude. Os investimentos no Hospital Municipal Raul Sertã e outros locais poderão ser colocados em prática, destacou o vereador.

O vereador justificou o procedimento de derrubada das emendas adotado no dia da votação do orçamento de 2010.

- Quando votamos esse projeto nos reunimos e através de um entendimento entre as Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento observamos que as emendas apresentadas não tinham elementos legais e de eficiência administrativa. Por isso, elas foram derrubadas e houve um entendimento entre a Prefeitura e a Câmara para que as emendas fossem apresentadas em plenário, disse o vereador.

Bráulio Resende: “A liminar prejudicaria a cidade”

Durante entrevista a reportagem da Tv Zoom, o secretário de governo, Bráulio Resende destacou que a liminar poderia trazer muitos problemas para a população.

- A liminar que foi concedida é uma ação que prejudica a cidade, pois teríamos muitas dificuldades para que a cidade voltasse a funcionar. Quero dizer aos vereadores que essa discussão precisa ser feita dentro da Câmara e não prejudicar o povo de Nova Friburgo, criticou.

Na última sexta-feira, 15 de janeiro, o juiz da Primeira Vara Civil de Nova Friburgo, Márcio Ribeiro Alves Gava acatou a limitar solicitada pelos três vereadores que solicitavam a inconstitucionalidade da Lei Orçamentária Anual.

Segundo os vereadores Cláudio Damião, Rernato Abi-Ramia e Pierre Moraes, a Lei Orçamentária Anual foi enviada para a Câmara de Vereadores apenas no dia 13 de novembro.

A rejeição das 109 emendas parlamentares, a suspensão da sessão por tempo superior ao limite estabelecido, a retomada da sessão com a apresentação de 48 emendas ao orçamento que foram aprovadas com três votos contrários foram argumentadas para que justificar a inconstitucionalidade. No processo também foi pedido a suspensão dos efeitos da Lei Orçamentária Anual (LOA).

- Defiro, em parte, a medida liminar requerida para declarar, de ofício e incidentalmente, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.830/2009, que instituiu o orçamento para o exercício de 2010 e determinar a adoção das seguintes medidas pelos impetrados: a) abster-se de aplicar a Lei Municipal nº 3.830/2009, sob pena de multa pessoal de R$ 50.000,00, por cada ato de descumprimento; b) aplicar, por analogia, as disposições da Lei Municipal que instituiu o Orçamento para o exercício de 2009, até seja editada nova Lei Orçamentária Anual, de iniciativa do Poder Executivo, que obedeça o Devido Processo Legislativo, na integra do processo assinado pelo Juiz Márcio Ribeiro Alves Gava.