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A Câmara de Vereadores aprovou numa sessão que terminou 1h30min da madrugada de hoje, 9 de novembro, as emendas do poder legislativo para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Diversas paralisações marcaram a sessão que terminou com a aprovação do projeto enviado pelo Executivo por oito votos a três.

Após a abertura da sessão e a leitura do projeto de lei, o vereador e presidente da Câmara, Sergio Xavier (PP) retirou todas as emendas propostas ao projeto. A medida foi acompanhada pelos vereadores Luciano Faria (PDT), Edson Flavio (PR), Marcelo Verly (PSDB) e Isaque Demani (PR).

- Não podemos criar expectativa na população para uma coisa que poderá não ser realidade. Temos que votar um orçamento que condiz com a realidade, defendeu o vereador Edson Flavio.

As comissões de Finanças e Orçamento, Constituição, Justiça e Redação Final apresentaram parecer contrário as 106 emendas (que totalizavam R$ 35 milhões) propostas pelos vereadores, apontando a inviabilidade no orçamento.

- As emendas apresentadas estão incompatíveis com aquelas apresentadas no plano plurianual (PPA) referentes ao período 2010. A grande maioria das emendas não possuem respaldo na lei aprovada anteriormente, apontava o documento apresentado pelas comissões.

O vereador Cláudio Damião contestou a decisão afirmando que algumas de suas emendas não ferem a constitucionalidade. “Gostaria que minhas emendas sejam respeitadas e discutidas”.

As duas comissões sugerem no documento que os vereadores requalifiquem e priorizem as emendas apresentadas, estabelecendo o valor máximo de investimento para R$ 400 mil por parlamentar. O documento afirma ainda que, após reanalise, as proposta serão enviadas a plenário.

O líder de governo Marcelo Verly solicitou uma nova interrupção da sessão por até uma hora para que fosse realizada uma reunião interna para os vereadores chegarem a um consenso com relação às emendas apresentadas.

A solicitação foi levada a plenário e os vereadores Pierre Moraes (PDT), Claudio Damião (PT) e Renato Abi-Râmia (PMDB) não aceitaram a decisão alegando ferir o regimento interno da Câmara Municipal. A reunião entre os vereadores, sem a presença dos três políticos, durou quase três horas.

“Gostaria de ter um aparato que garanta a realização de emendas de plenário para a Loa. Onde se encontra a possibilidade para apresentar essas emendas?”, indagou o vereador Pierre Moraes.

O presidente da Câmara afirmou - após uma consulta ao Procurador da Câmara -  que o plenário é soberano e poderia acatar ou não as emendas.

Sessão é retomada às 23h45min

Após uma longa discussão entre os oito vereadores com a participação de funcionários da Secretária de Fazenda, sem a presença de Pierre Moraes, Cláudio Damião e Renato Abi-Ramia, que permaneceram no plenário aguardando o termino da reunião interna, a sessão foi retomada por volta das 23h45min.

O vereador Marcelo Verly realizou a leitura das emendas propostas pelos vereadores que foram aprovadas pelos representantes da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final. Ao término da leitura, Verly se inscreveu para falar favorável ao projeto, enquanto o vereador Pierre Moraes (PDT) se colocou contrário à forma com que as emendas foram apresentadas.

Em seu discurso, o vereador Pierre Moraes disse que todo o processo para aprovação do projeto foi conduzido de forma irregular. Segundo ele, o documento foi entregue ao legislativo com atraso.

- É preciso ter coragem para estar aqui, mas a população nos elegeu para que tenhamos coragem de mudar. Infelizmente venho aqui denunciar que todo o processo foi ilegal e a justiça deve estar de olho. No dia 31 de agosto, prazo limite para envio do PPA e da Loa, recebemos os projetos, contudo ambos estavam com incorreções. No dia 24 de setembro, foi feito um requerimento de retirada, isso significa ilegalidade do processo, denunciou.

O político, disse ainda que os vereadores ficaram sem o Plano de Pluralidade Anual do dia 24 de setembro até o dia 23 de novembro e Lei Orçamentária Anual foi retirado entre os dias 24 de setembro a 17 de novembro.

- Os projetos deveriam estar aqui desde o dia 31 de agosto e a casa ficou sem o projeto. Isso é uma ilegalidade que o Ministério Público precisa estar atento. Hoje o regimento da Casa está sendo ferido, pois não existe emenda de plenário para a Loa, salientou.

Pierre Moraes argumentou ainda que a Lei Orçamentária Anual deveria ser encaminhada para a Conselho Municipal da Saúde.

- Segundo o Ministério da Saúde, ratificado pelo Ministério Público, a previsão orçamentária da saúde deveria passar pelo Conselho Municipal da Saúde, mas isso não foi feito. Também não posso concordar com um projeto que trás um gasto de R$ 900 mil para um projeto de sistema metroviário, feito no papel, concluiu.

O vereador Cláudio Damião (PT) disse que se sente envergonhado pela forma com que o projeto foi conduzido.

- Esse processo agride a consciência de todos as pessoas que foram as ruas para depositar seu voto. Hoje alguns deixaram de lado princípios e valores. Do que adianta um regimento interno não cumprido”.

Vereador Marcelo Verly destaca importância da aprovação do projeto

Por outro lado, o vereador Marcelo Verly,  fez uma análise do ano no legislativo e destacou a importância da aprovação da Lei Orçamentária Anual.

- Ao longo desse ano tivemos diversos projetos aprovados e hoje chegamos a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual. Teremos muitos investimentos previstos para o próximo ano. As emendas foram feitas em apoio ao Executivo para que de fato sejam realizadas. Estou cansado de apresentar emendas que não são executadas. Essa é a inovação da sessão desta noite, observou o vereador.

O político destacou a união entre os poderes legislativo e executivo. “Este convívio pacífico entre legislativo e executivo só tende a trazer frutos para Nova Friburgo. O comprometimento dos nove vereadores com a democracia e o bom senso, a fim de conjugar desejo e realidade, sem ilusões perigosas é benéfico, avaliou o líder de governo.

Votação do projeto

Os vereadores Luciano Faria, Isaque Demani, Reinaldo Rodrigues, Manoel Martins, Vanor Pacheco, Marcos Medeiros, Edson Flávio, Sérgio Xavier, Marcelo Verly votaram favoráveis ao projeto de lei que será encaminhado para o prefeito Heródoto Bento de Mello. Foram contrários a medida os vereadores: Pierre Moraes, Cláudio Damião e Renato Abi-Râmia.

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