Representantes da sociedade civil e autoridades municipais e estaduais participaram na sexta, 30 de outubro, de uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir as condições estruturais da carceragem, a construção da delegacia legal, de um presídio, da delegacia especializada no atendimento à mulher vítima de violência e da Casa Abrigo.
O vereador Pierre Moraes (PDT) iniciou a sessão ressaltando a importância do tema ser discutido pelos diversos segmentos da sociedade. “ Não podemos ficar na inércia. Precisamos de ações emergenciais para resolver de fato as condições dos encarcerados”, destacou.
Presídio x Casa de Custódia
O presidente da nona Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Nova Friburgo, Carlos Andre Pedrazzi, parabenizou a iniciativa de uma sessão especifica para tratar do tema. Ele defendeu ainda a não construção de um presídio no município.
- A dignidade da pessoa humana vem sendo afrontada por diversos anos. Hoje temos quase 150 custodiados num lugar que tinha que possuir 62. Defendo a criação de uma nova casa de custódia e não de um presídio, apontou.
Segundo Carlos Pedrazzi, em 2007, a OAB Nova Friburgo encaminhou um documento ao Governo do Estado cobrando a construção de uma nova Casa de Custódia. Na carta, o desenvolvimento de atividades educativas, atendimento médico adequado e a reivindicação de que o espaço abrigue apenas presos de Nova Friburgo foram algumas dos pontos centrais.
Por outro lado, o delegado titular da 151ª Delegacia Policial de Nova Friburgo, José Pedro Costa da Silva, defendeu a construção de um presídio no município. Segundo ele, a medida evitará que os presos da cidade tenham contatos com encarcerados de outras cidades do estado.
- As pessoas que comentem um crime em Nova Friburgo são diferentes daquelas que praticaram delitos em outros lugares. Por isso, o presídio iria evitar uma troca de experiências entre ambos. O presídio é uma coisa necessária para o município, defendeu o delegado.
Sobre a construção de uma Delegacia Legal na cidade o delegado disse que a população precisa cobrar do poder público soluções para o caso. “ A construção de uma delegacia legal irá proporcionar uma melhor qualidade de atendimento a toda a sociedade”.
José Pedro Costa disse ainda que irá fazer o possível para melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Porém defendeu a implantação de uma delegacia especializada no Atendimento à Mulher no município.
Orlando Zaccone: “ As carceragens são um grande campo de concentração”
O diretor da Polinter, Orlando Zaccone, disse que as carceragens se transformaram em campos de concentração. Segundo ele, o sistema carcerário existe atualmente para evitar fugas e rebeliões. Orlando destacou como exemplo positivo, o projeto carceragem cidadã de Nova Iguaçu.
