04/09/2009 - 20:20h

Rafael Borges: “O que me atraiu foi poder atuar em defesa da cidadania”

por: Rafael Seabra

O advogado criminal Rafael Borges concedeu entrevista exclusiva ao Friweb Estácio Notícias. O profissional abordou os motivos que o levaram a escolher a carreira, as características básicas de um bom profissional da área jurídica e comentou sobre a construção de uma casa de custódia no município. A conversa foi gravada durante o evento Mutirão da Cidadania realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Confira abaixo a entrevista exclusiva na íntegra:

Por que o senhor escolheu ser advogado?

Escolhi o Direito muito cedo influenciado pelo meu tio por parte de pai que foi um grande advogado. Mas o que me atraiu foi o amor pelo debate e pela retórica. O mais interessante na advocacia é a possibilidade que o advogado tem de promover a mudança de opinião durante um julgamento.

O que me atraiu foi chance de atuar em defesa da cidadania e dos direitos das pessoas. A advocacia abre a janela para os profissionais estarem dialogando diretamente com o Direito. O advogado tem que atuar em defesa da constituição e do cliente e sobretudo em defesa do bom Direito.

Quais foram as dificuldades que o senhor encontrou durante a faculdade?

A única dificuldade que tive foi à questão da adaptação ao município, pois estudei meu ensino médio em Friburgo e fui cursar minha faculdade na Uerj, no Rio. Minha dificuldade maior foi a adaptação ao calor da cidade, ao trânsito intenso e aos ônibus cheios. O curso de Direito é interessante e tem uma carga de leitura muito grande, além de ser um curso que abre um leque de possibilidades de atuação.

Por que o Direito criminal ?

No meu entendimento a advocacia criminal é o ramo mais ligado a defesa dos direitos humanos. Nós, advogados criminais, estamos numa trincheira muito importante, pois o Brasil hoje vive um momento de expansão do sistema penal. Temos um processo de criminalização cada vez mais intenso, pois o Congresso Nacional vem criando cada vez mais leis criminais. O nosso sistema penal é extremamente seletivo e o advogado criminal têm a obrigação de entender e defender as pessoas que são selecionadas por esse sistema. Nossa obrigação é garantir que o processo transcorra da forma mais correta e honesta possível. Caso não seja possível a absolvição do cliente, temos que garantir que cumpra uma pena justa e com dignidade.

Os advogados precisam decorar as leis?

As pessoas acham que o advogado tem que decorar lei, mas isso é um mito, pois os códigos estão a nossa disposição. Percebo que o advogado precisa ter um conhecimento geral da lei, até para poder instruir o seu cliente e conduzir uma sustentação oral. De tanto que estudamos a legislação absorvemos o conteúdo dela.

Quais são as características de um bom advogado?

A primeira característica de um bom advogado é o interesse pela leitura, pois estamos numa profissão que exige uma atualização constante. O advogado precisa estar sempre antenado com as questões que acontecem na sociedade. Nesta carreira, o profissional que não estuda acaba perdendo o mercado e condições de atender sua clientela.

O senhor lembra do primeiro processo que defendeu como advogado criminal?

Foi um processo interessante, porque envolvia um rapaz de uma comunidade carente do Rio de Janeiro que foi preso injustamente acusado de tráfico de drogas. Houve uma incursão policial na favela e o jovem estava jogando fliperama no bar e, como os policiais não conseguiram prender as pessoas que eles pretendiam, acaram detendo o jovem para apresentar um saldo positivo da operação. Defender o rapaz foi muito difícil porque os policiais militares tinham um depoimento fechado e consistente a cerca da acusação. Nós conseguimos uma prova testemunhal de defesa que apontava o não envolvimento dele com o comércio de drogas. Nós conseguimos a absolvição do cliente, embora tenha ficado preso provisóriamente por algum tempo

Quais foram os outros processos mais marcantes?

Todos os nossos casos dentro da advocacia são marcantes porque lidamos com uma angústia do cliente que é o receio da perda da liberdade. O cliente que procura um advogado da área criminal tem o temor de ser preso. É difícil falarmos de um processo especial, pois todos eles foram marcantes porque a nossa relação com o cliente é muito próxima.

Como é trabalhar com advogado criminal tendo que encontrar provas para comprovar uma determinada tese?

Para se condenar uma pessoa é preciso ter provas contundentes do envolvimento dela na prática de uma conduta delituosa. Na existência dessas provas, mas na permanência de dúvidas a cerca da validade destas, impõe-se a absolvição. Existe um princípio que rege o processo penal brasileiro que é o principio do pró-réu, ou seja, na dúvida o acusado deve ser absolvido.

Qual é a sua avaliação sobre a conduta da justiça no caso do assassinato do engenheiro da Autran, Conrado Sichel?

Foi um episódio de violência e é muito lamentável para a nossa sociedade. O processo que vai decidir pela responsabilidade das pessoas.

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