17/06/2009 - 15:15h

Bancos terão que melhorar qualidade do papel dos comprovantes

por: Rafael Seabra

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, na última terça (16/06), a proposta do deputado Marco Figueiredo (PSC) que determina a alteração na qualidade das impressões em caixas eletrônicos.

O projeto exige que o papel de impressão emitido pelos caixas eletrônicos tenha duração de cinco a dez anos. O deputado Marcos Figueiredo defendeu a medida alegando que por conta da má impressão dos documentos muitos contribuintes são obrigados a pagar uma mesma cobrança duas vezes.

As agências bancárias terão 60 dias para se adaptar às novas determinações. O descumprimento da lei será punido com advertências de 100 Ufirs, podendo até ocorrer a suspensão dos serviços bancários. O governador Sérgio Cabral terá 15 dias para sancionar ou vetar a nova lei.

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