Autoridades da vigilância sanitária local e estadual, do Conselho Regional de Farmácia e da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em debate no prédio da CDL, em Nova Friburgo, nesta quarta-feira, 20 de maio, para uma platéia composta por farmacêuticos, empresários e estudantes do ramo. A proposta era discutir a gripe A (H1N1), também conhecida como gripe suína, além de questões sanitárias, serviços farmacêuticos e legislação trabalhista.
Mediado pela jornalista Viviane Massi, o debate começou com o esclarecimento da Diretora da Divisão de Medicamentos da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, Marília Alvim, sobre a situação da gripe A (H1N1) no país.
- Os casos diagnosticados no Brasil estão sob controle. Há matéria-prima para a fabricação de medicamentos que, em caso de emergência, será disponibilizada. Se necessário, a população receberá as devidas orientações.
O tema, no entanto, não foi o mais solicitado no decorrer do encontro. O que realmente interessava aos espectadores eram questões relacionadas diretamente ao setor farmacêutico. A implantação de um piso salarial ético foi defendida pelo vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, Marcus Athila, que considera o valor atual aquém das necessidades do profissional, que estaria se sentindo desvalorizado.
O diretor do Núcleo Ascoferj Região Serrana, Luis Carlos de Souza, atribui o baixo salário à baixa rentabilidade dos estabelecimentos devido aos muitos impostos. Já o advogado Gustavo Semblano, que prestou consultoria jurídica, lembrou que apenas o sindicato poderia estabelecer um piso, cabendo ao conselho somente recomendá-lo.
Discutiu-se também a questão da municipalização das ações da vigilância sanitária. Atualmente, os empresários precisam recorrer à Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro para cada uma de suas solicitações. Com isso, o órgão está sobrecarregado e existe uma demora no procedimento.
A representante da Vigilância Sanitária de Nova Friburgo, Soraya Babo, afirmou que o movimento para consolidar essa municipalização encontra resistência por parte do conselho responsável por avaliar o processo, CIB (Comissão Intergestora Bipartite), em colocar o assunto na pauta de suas reuniões.
Foi debatida a Consulta Pública 69, em discussão na Anvisa, e que pretende autorizar serviços farmacêuticos como aplicação de injetáveis, aferimento de pressão arterial e realização de pequenos curativos nas farmácias e drogarias, mas, por outro lado, proibir a comercialização de produtos de conveniência.
Marília Alvim criticou a resolução e defendeu que esses serviços, à exceção da aplicação de injetáveis, devem ser realizados em postos de saúde e hospitais, já que no ambiente farmacêutico não há suporte para diagnósticos conclusivos. Do ponto de vista jurídico, Gustavo Semblano destacou que o estado possui autonomia para legislar sobre o que pode ser comercializado.
O farmacêutico Paulo Hissi fez uma avaliação positiva do debate. Ele considerou pouco esclarecedor, mas como uma boa oportunidade de conhecer as autoridades a quem recorrer.
