A Câmara do município de Cachoeiras de Macacu apresentou há cerca de um mês o anteprojeto para a criação de um Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. De acordo com a proposta, a entidade será composta por uma Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) e um Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon).
Além de resolver problemas entre o cidadão e as empresas, o Sistema pretende ajudar no desenvolvimento do município, cooperando com o bom funcionamento da sociedade. O Procon é uma ferramenta que não só garante o direito do consumidor, mas facilita o relacionamento deste com o comércio e o prestador de serviço, viabilizando um entendimento muito melhor dos direitos e deveres de cada um, dando à sociedade harmonia para funcionar garante o vereador Marcelo Pinto, idealizador do projeto.
Ao contrário do Procon, que atua na solução de impasses entre as partes, o Condecon tem como principal atividade a discussão da qualidade dos serviços, sendo o agente educador para que as empresas estejam preparadas para atender às necessidades de seus clientes, evitando a difusão de uma imagem punitiva do Procon.
Atualmente o único órgão que presta esse serviço à população é o Juizado Especial onde o procedimento pode ser bem mais demorado, mesmo para situações corriqueiras como ações envolvendo empresar de telefonia, energia elétrica e bancos. Neste mês de abril as audiências estão sendo marcadas para setembro, por exemplo.
Graziela Mendes Silva, analista do judiciário da comarca de Cachoeiras de Macacu diz que o Procon no município vai facilitar o andamento dos processos. Lá é feita uma tentativa de conciliação, e é interessante porque muitas vezes há o acordo entre o reclamante e a parte reclamada, de uma forma bem mais simples.
Segundo Graziela isso diminuiria o número de processos no juizado, que hoje gira em torno de 140 por mês. Outra observação feita pela analista é o fato do comércio cachoeirense ter uma instituição representante, a Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu (Acecam), enquanto os consumidores ficam muito sozinhos diz.
Isso aconteceu com a funcionária pública Luzinete do Amarante que já teve vários problemas com operadoras de celular e não sabia a quem recorrer. A gente liga pra lá e eles ficam enrolando, nunca resolvem nada e como eu não sei direito o que tenho que fazer para reclamar, acabo deixando por isso mesmo.
Camila Barros, administradora, 23 anos, também já precisou recorrer a mecanismos de defesa do consumidor e reclama da lentidão do processo. Consegui ganhar a causa, mas desde a entrada da ação até a solução do problema foram cerca de seis meses.
Segundo o vereador Marcelo Pinto após a procuradoria enviar a proposta de volta à Câmara Municipal, como projeto de lei, a casa deve realizar a votação em 15 ou 20 dias, mas se houver uma maior mobilização por parte da sociedade esse trâmite pode ser agilizado.
