A Câmara de Vereadores aprovou parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final contrário ao projeto de lei de autoria do vereador Cláudio Damião (PT) que propunha a obrigatoriedade da identificação dos carros da Câmara Municipal.
Na sessão do dia 16 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final formada pelos vereadores Isaque Demani (PR), Vanor Breder (PSC), Luciano Faria (PDT), Reinaldo Rodrigues (PPS) e Marcelo Verly (PSDB) argumentou que os carros da Câmara não são utilizados para outros fins. A Comissão alegou também que na Alerj os carros não são identificados e defendeu o arquivamento imediato do projeto.
- Com a aprovação desta medida, os cidadãos poderão identificar os carros da Câmara com mais facilidade, afirmou o vereador Cláudio Damião.
O vereador Marcelo Verly afirmou a decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça foi acertada.
- Cada vereador tem seu ponto de vista na discussão dos projetos apresentados em plenário. Confio na competência do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, afirmou o vereador.
Projeto foi à plenário graças a recurso
Antes de ser votado em plenário, o projeto de lei do vereador Cláudio Damião foi vetado pela Comissão de Constituição e Justiça e seria automaticamente arquivado. Porém o vereador recorreu da decisão na Procuradoria Geral da casa que reconheceu o direito da decisão da comissão ser votada em plenário.
Votaram a favor do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final os vereadores Marcelo Verly (PSDB), Vanor Breder (PSC), Manoel Martins (PSB), Luciano Faria (PDT), Isaque Demani (PR), Reinaldo Rodrigues (PPS) e Edson Flávio (PR) . Foram contrários ao parecer os vereadores Renato Abi-Râmia (PMDB) , Cláudio Damião (PT), Pierre Moraes (PDT) e Marcos Medeiros (PTB).
