Ausência do certificado de registro do Corpo de Bombeiros. Essa foi uma das justificativas encontradas pela juíza Paula do Nascimento Teles para suspender o show do cantor Jorge Aragão que seria realizado neste sábado no Nova Friburgo Country Clube.
A decisão foi tomada nesta quinta (23/04) depois de uma ação cível pública. No documento obtido por nossa equipe de reportagem, o MP entrou no dia oito de outubro do ano passado com uma ação de termo de ajustamento de conduta no qual obrigava o Nova Friburgo Country Clube a concluir no prazo de noventa dias todas as obras necessárias para atender as exigências do Corpo de Bombeiros.
No dia 26 de janeiro, segundo o documento, foi solicitado um prazo maior para a realização das obras contra incêndio e pânico. Na tese defendida pelo Ministério Público, o prazo final para a conclusão dos serviços se encerrou no dia oito de março de 2009. O Corpo de Bombeiros indeferiu a autorização por atestar falta de responsabilidade técnica para a execução da iluminação, sonorização e montagem de estrutura.
- A questão não se trata, somente, de descumprimento de termo de ajustamento de conduta, mas sim de risco de vida de milhares de pessoas que participam do evento sem saber que podem estar colocando suas próprias vidas e a de entes queridos em risco pela falta da mínima estrutura de segurança, afirma a juíza na sua decisão.
Justiça determina interdição imediata de espaço de eventos
A juíza Paula do Nascimento Teles ainda determinou a interdição imediata dos locais destinados a eventos no Nova Friburgo Country Clube. Todos os postos de vendas de ingressos deverão suspender imediatamente a venda de bilhetes e o clube terá que restituir as pessoas que pagaram ingresso para assistir ao show.
A justiça determinou ainda que o Country deverá divulgar, num prazo de 18 horas, a decisão judicial em outdoors na entrada principal do posto Shel Select, na secretaria do próprio clube e no endereço eletrônico do Country . Ficou estabelecido também que os organizadores do evento deverão contratar carros de som para a divulgação da suspensão do evento. Em caso de descumprimento das normas, a multa é de R$ 20 mil (R$ 10mil para cada infração).
