Na tarde desta segunda foi derrubada a liminar concedida pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes contra o reajuste de 25% nas passagens de ônibus no município. Com a decisão, a tarifa de ônibus voltará a custar R$ 2,50. A expectativa é que o novo valor comece a ser cobrado a partir de hoje (16/04).
Expeça-se mandado de intimação da ré FAOL para o cumprimento da suspensão da liminar determinada pela Primeira Vice-Presidência do Tribunal, no exercício da Presidência, afirma a decisão.
Na segunda quinzena de março, o Ministério Público entrou com uma ação cível pública contra o aumento de 25% nas passagens de ônibus. Na ocasião, o órgão argumentou que o reajuste concedido em favor da Faol contraria o parágrafo único do artigo 210 da lei orgânica do município. O MP questionou também que não foi respeitado o edital de licitação que prevê reajuste a cada doze meses e ressaltou os prejuízos causados pelo aumento à população.
Na primeira decisão expedida contra o reajuste da passagem, o juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes afirmou que o aumento prejudicou muito a vida dos trabalhadores. O certo é que um aumento de 25%, num momento delicado em que a crise mundial se estabelece também no Brasil, com inúmeras pessoas tendo o salário reduzido ou mesmo perdendo o emprego, mostra-se excessivo e desprovido de razoabilidade. Não faz sentido que o transporte coletivo, neste município, seja um dos mais caros do interior do Estado, eis que o serviço prestado deixa a desejar, sendo certo que as linhas estão sempre cheias.
