A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o projeto de lei enviado pelo prefeito Heródoto Bento de Mello que solicita a recontratação temporária de 3.310 funcionários para atuar em funções prioritárias no município. A aprovação da lei beneficiou os trabalhadores que teriam seus contratos temporários encerrados nos próximos meses.
O projeto foi aprovado com três emendas e garantiu aos funcionários temporários da prefeitura o direito de continuar exercendo suas funções pelo prazo de um ano. O documento estabelece também que os aprovados no concurso de 2007 ainda não aproveitados serão efetivados temporariamente e o restante das vagas será destinada aos concursados de 1999.
- Esta ação assegura a possibilidade das pessoas terem seus direitos respeitados. O projeto trará legitimidade ao concurso de 1999 e dará uma tranqüilidade maior para essas pessoas, afirmou o vereador Pierre Moraes (PDT).
Os contratos temporários terão duração de um ano podendo ser prorrogados por igual período.
- Estamos garantindo o direito legítimo de todas as pessoas que passaram no concurso. Se votássemos este projeto daqui a alguns meses, teríamos muitas pessoas demitidas por conta dos contratos temporários que se encerram nos seis primeiros meses deste ano, afirmou o presidente da Câmara, Sérgio Xavier (PP).
Reinaldo Rodrigues critica governos anteriores
O vereador Reinaldo Rodrigues (PPS) criticou a ex-prefeita Saudade Braga (PSB). Segundo o político,Saudade garantiu que iria homologar o concurso de 1999 e não o fez.
- A ex-prefeita garantiu durante as eleições municipais que iria reconhecer o concurso de 1999, porém não cumpriu essa promessa. Isso foi um desrespeito à população friburguense, afirmou o vereador.
A validação ou não do concurso público de 1999 será julgado no Superior Tribunal de Justiça através de recurso especial. O órgão ainda não marcou oficialmente uma data para a resolução da questão.
- A aprovação deste projeto é um alivio para todos os vereadores e para a sociedade em geral. A medida oferece condições de trabalho para as pessoas que temiam perder o emprego. Esperamos uma solução o mais rápido possível sobre o concurso de 1999, observa o vereador Cláudio Damião (PT).
Vereador Manoel Martins ausente na votação do projeto
O vereador Manoel Martins teve que se ausentar da sessão da Câmara por conta de uma reunião agendada pelo presidente do PSB, deputado Glauber Braga. O vereador compareceu a sessão, mas teve que deixar o plenário no momento da votação. A atitude do causou a indignação do presidente da Câmara, Sérgio Xavier.
Hoje será realizada uma sessão específica para tratar da educação no município. A reunião foi solicitada pelo vereador Pierre Moraes (PDT).
