A Friburgo Auto-Ônibus terá 72 horas para reduzir de R$ 2,50 para R$ 2 a tarifa de ônibus no município. Essa foi à decisão judicial de efeito de antecipação de tutela concedida pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes contra o reajuste da passagem no município.
No processo movido pelo Ministério Público ficou estabelecido o cancelamento do aumento. A tarefa antiga continuaria sendo praticada até que o mérito seja julgado. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar multa diária de cinco mil reais.
O MP argumenta que o aumento da passagem contraria o parágrafo único do artigo 210 da lei orgânica do município. O órgão questiona também que não foi respeitado o edital de licitação que prevê reajuste a cada doze meses e aborda os prejuízos causados pelo aumento à população.
A decisão estabelece também que funcionários da Friburgo Auto-Ônibus deverão afixar no terminal rodoviário cartazes avisando sobre a mudança do valor das passagens. Caso descumpra a determinação, a empresa ainda está sujeita a multa diária de mil reais.
No despacho da liminar, o juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes afirmou que o aumento prejudicou muito a vida dos trabalhadores. O certo é que um aumento de 25%, num momento delicado em que a crise mundial se estabelece também no Brasil, com inúmeras pessoas tendo o salário reduzido ou mesmo perdendo o emprego, mostra-se excessivo e desprovido de razoabilidade. Não faz sentido que o transporte coletivo, neste município, seja um dos mais caros do interior do Estado, eis que o serviço prestado deixa a desejar, sendo certo que as linhas estão sempre cheias.
A nossa equipe de reportagem teve dificuldades para entrar em contato com a Faol, devido a um problema técnico nas centrais telefônicas de nossa redação. Amanhã buscaremos ouvir representantes da concessionária e do sindicato dos rodoviários sobre a decisão judicial.
