Os parlamentares da Assembléia Legislativa (Alerj) aprovaram em primeira discussão o projeto de lei 576/03 que pretende revogar a proibição do uso de cerol no estado. A nova legislação permitiria a comercialização do produto para maiores de 18 anos.
O texto de autoria do deputado Alessandro Calazans (PMN) limita a utilização do cerol a partir de 200 metros das vias expressas e somente nos quinze primeiros metros da linha da pipa.
Se o projeto for aprovado, o cerol deixará de ser ilegal e comercializado clandestinamente no mercado paralelo. O deputado argumentou que a medida irá oferecer melhores oportunidades para os trabalhadores do setor.
O projeto deverá ser apreciado em segunda discussão nas próximas semanas. Em caso de aprovação, a lei será enviada para sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB).
