18/02/2009 -

Agências bancárias terão que disponibilizar cadeiras de rodas para deficientes

por: Rafael Seabra

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei (069/09) de autoria do vereador Isaque Demani (PR) que obriga as agências e postos de atendimentos das instituições financeiras do município a disponibilizar uma cadeira de rodas para deficientes físicos. A nova lei será enviada a sansão do prefeito Heródoto Bento de Mello.

No projeto, o vereador reivindica que seja afixado na entrada das agências um cartaz informando sobre a disponibilização da cadeira. A empresa que descumprir a lei está sujeita a multa diária de mil Ufir´s. Depois de 30 dias de irregularidade, a agência poderá ser fechada até que a lei seja cumprida.

Câmara também aprova Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação

Os doze vereadores aprovaram também por unanimidade o projeto de lei (080/09) de autoria do vereador Pierre Moraes (PDT) que cria o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.

A lei estabelece que no dia oito de maio de cada ano seja realizada uma reflexão da sociedade civil e política sobre os programas voltados para as crianças e adolescentes. O vereador defendeu também que as políticas públicas devem ter como prioridade o cuidado com a criança e o adolescente.

- Precisamos realizar esse dia para sensibilizar a sociedade sobre a questão dos direitos das crianças e adolescentes. Esse é um projeto educacional, pois através deste instrumento iremos mudar nossa sociedade, afirmou o verador em seu discurso no plenário da Câmara.

Vereadores aprovam reunião especifica sobre desemprego

Durante a sessão realizada excepcionalmente na segunda, por conta do Carnaval, foi aprovada por unanimidade a realização de uma reunião especifica sobre o desemprego em Nova Friburgo. O encontro poderá contar com a presença do Ministro do Trabalho, Secretário Estadual e Municipal da pasta, todos os sindicatos e associações de moradores da cidade. O vereador propõe que o encontro aconteça no dia cinco de março, às 18h, na Câmara.

Mudança nas comissões da Câmara

Depois da definição do nome dos vereadores que fariam parte das comissões especificas da Câmara foi anunciada a alteração na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O presidente do legislativo vereador Sérgio Xavier explicou que houve um erro, pois a pasta deveria ser composta por cinco vereadores e dois suplementes, e não com três parlamentares e dois suplentes, como havia sido votado.

A nova composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será a seguinte: Marcelo Verly (Presidente), membros Vanor Breder (PPS), Reinaldo Rodrigues (PPS), Isaque Demani (PR) e Cláudio Damião (PT) e os suplementes serão os vereadores Luciano Faria (PDT) e Marcos Medeiros (PTB).

Cláudio Damião rejeita Comissão de Licitação

Durante a sessão desta segunda (16/02), o presidente da Câmara, vereador Sérgio Xavier, perguntou ao vereador Cláudio Damião (PT) se o parlamentar aceitaria fazer parte da Comissão de Licitação, composta por um vereador e dois funcionários efetivos da Câmara.

Damião afirmou que a comissão de Licitação é burocrática e que preferiria participar de outras pastas internas. Com isso, Sérgio Xavier indicou o vereador Pierre Moraes (PDT) que pediu um tempo para refletir sobre o convite.