O governo do estado está estudando a possibilidade de transformar o Procon Rio de Janeiro em fundação. O objetivo da medida seria dar autonomia orçamentária e ampliar o atendimento aos consumidores.
Acredita-se também que a medida ampliaria os convênios do órgão com outros municípios do estado. Atualmente, as cidades de Nova Friburgo e Angra dos Reis contam com parcerias do Procon-RJ. Santo Antônio de Pádua, Quissamã, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Volta Redonda também devem ser beneficiadas.
Para o subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor, José Teixeira Fernandes a mudança trará autonomia para o Procon. Segundo ele, grande parte dos recursos obtidos pelo órgão através de multas vai para os cofres do governo do estado. Segundo o subsecretário, a idéia é cada unidade do Procon seja autônoma.
A proposta de transformar o Procon-RJ em fundação será enviada para votação na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Fundação é a instituição autônoma pela iniciativa privada ou pública e tem como objetivo beneficiar interesses públicos ou particulares. As fundações são fiscalizadas pelo Ministério Público Estadual.
