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19/11/2008 -
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Municipalização da educação infantil é prorrogada até 2010

por: Rafael Seabra

Os municípios do estado do Rio terão até 2010 para municipalizar a educação infantil. O prazo para a realização do processo se encerraria neste ano, mas um projeto de lei de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS), foi aprovado na Alerj.

Para o autor do projeto, a lei tem a intenção de dar mais tempo ao estado para que o encerramento da oferta de educação infantil na rede pública estadual possa ser feito sem prejuízo aos alunos.

O projeto de lei cria ainda o Programa Escola-Infância, para promover a capacitação de professores para atuar na educação infantil, sobretudo nas regiões com Índice de Desenvolvimento Social (IDH) baixo.




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