Os parlamentares da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram projeto de lei que obrigará os bancos a oferecer cadeiras para os correntistas que aguardam atendimento.
A intenção da proposta, que teve o veto do governador Sérgio Cabral rejeitado pelo plenário da Alerj, é aumentar a comodidade dos correntistas e demais usuários do serviço.
O projeto é de autoria do deputado Glauco Lopes (PSDB). Segundo o parlamentar, as cadeiras estão sendo utilizadas com sucesso em algumas agências do país. O texto reforça que a determinação não exclui os assentos reservados para idosos, gestantes e deficientes físicos.
O governador Sérgio Cabral terá dois dias para promulgar a lei. Caso não o faça, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), promulgará a norma. Os bancos terão 90 dias para disponibilizar os assentos. As agências que descumprirem a norma serão punidas com as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Caixas Eletrônicos mais seguros
As agências bancárias terão que criar normas de segurança mais rígidas para os caixas eletrônicos situados nas instituições financeiras do estado. A Assembléia Legislativa do Rio derrubou o veto do governador Sergio Cabral ao projeto de lei de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT).
Segundo a norma, as instituições financeiras ficarão obrigadas a fixar os caixas eletrônicos no chão das agências, usarem material resistente à perfuração, utilizar sistema eletrônico de alarme que acione a Polícia Militar e instalar câmeras ocultas. As medidas têm como objetivo dificultar a remoção e violação dos terminais de auto-atendimento. O projeto será encaminhado ao governador para promulgação, que deverá ser feita dentro do prazo de dois dias.
