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05/10/2008 -
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Eleitor pode denunciar irregularidades durante a votação

por: Rafael Seabra

Fiscais da Justiça Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão de plantão durante as eleições para fiscalizar denuncias de irregulares cometidas por candidatos, partidos políticos e representantes de coligação.

Durante a votação  é proibida o uso de alto-falantes e amplificadores, a promoção de comício ou carreata, a boca de urna, propaganda em outdoors e a confecção e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas. É permitido apenas que o eleitor demonstre silenciosamente  sua opção por um candidato, usando uma camisa, por exemplo.

Os candidatos que descumprirem as leis eleitorais podem ser punidos com detenção de seis meses a um ano com pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, além de multa no valor de 5 mil a 15 mil Ufir.

Os eleitores podem denunciar irregularidades pelo telefone ou internet na página do Tribunal Regional Eleitoral. O interessado precisa clicar no link Denúncia online. No caso da propaganda, o eleitor deverá preencher um formulário indicando o local, conteúdo e os nomes dos candidatos ou partidos políticos envolvidos na irregularidade. O denunciante deve se identificar, mas os dados serão protegidos pela Justiça Eleitoral.




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